Ato Isolado

gilfas

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« em: Outubro 17, 2014, 03:13:23 pm »

Boa Tarde a todos,

Pretendia a vossa ajuda no seguinte:

Se todos os anos um prestador de serviços efectuar actos isolados à mesma entidades, a prestação de serviços perde o seu carácter esporádico, certo?
Tenho um caso em que um prestador de serviços efectuou um acto isolado em 2012, outro em 2013 e pretende efectuar outro em 2014, todos à mesma entidade.
Acham possível?

Desde já deixo o meu agradecimento.

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Shrek

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Acreditar que você pode já é meio caminho andado.

Re: Ato Isolado

« Responder #1 em: Outubro 17, 2014, 03:24:28 pm »

Na minha opinião continua a ser um ato isolado na mesma, mesmo que por exemplo passe-se dois recibos por ano continuaria a ser um ato isolado.

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https://lnkd.in/d69pQBt8

Fátima V

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Re: Ato Isolado

« Responder #2 em: Outubro 17, 2014, 04:56:10 pm »

Acto Isolado

http://www.otoc.pt/pt/noticias/acto-de-comercio-acto-unico-e-acto-isolado/

"Ou seja, a prática de mais do que um acto de comércio pode-se subsumir no conceito de "acto isolado" para efeitos de IRS, beneficiando das mesmas disposições, mas perde a característica de "acto único" para efeitos de IVA, obrigando à entrega da respectiva declaração de início de actividade e cumprimento das obrigações inerentes a qualquer sujeito passivo"

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Cumprimentos,
Fátima