Transparência fiscal e Segurança Social

Sonia356

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Transparência fiscal e Segurança Social

« em: Dezembro 18, 2014, 04:20:14 pm »

Boa tarde,

Alguém sabe como e quando se irá proceder ao enquadramento de sócios como independentes na segurança social, que caiam no regime de tranaparência fiscal?

Obrigada

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S.R.

~GL29

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Re: Transparência fiscal e Segurança Social

« Responder #1 em: Dezembro 18, 2014, 09:49:55 pm »

Boa Noite,

Também tenho a mesma dúvida.

Alguém consegue ajudar?

Cumprimentos,

GL

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MARTABREU

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Re: Transparência fiscal e Segurança Social

« Responder #2 em: Dezembro 18, 2014, 09:52:46 pm »

Eu também tenho a mesma duvida......

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nessita

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Re: Transparência fiscal e Segurança Social

« Responder #3 em: Dezembro 18, 2014, 10:11:28 pm »

colegas,

peço desculpa mas não estou a perceber a vossa questão.

penso que os funcionários (incluindo sócios) de sociedade de transparência fiscal fazem descontos como trabalhadores dependentes em IRS e Seg Social. penso que a diferença é que o lucro tributável é tributado em IRS e não e IRC.

Registado

~GL29

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Re: Transparência fiscal e Segurança Social

« Responder #4 em: Dezembro 18, 2014, 10:44:16 pm »

Passo a citar:
"Relativamente ao enquadramento dos
membros de órgãos estatutários (MOE)
de sociedades enquadradas no regime de
transparência fiscal, estes enquadram-
-se no regime dos trabalhadores
independentes, conforme referido no
artigo 133º do Código dos Regimes
Contributivos do Sistema Previdencial
de Segurança Social. Se os MOE
auferirem remuneração, esta será sempre
considerada rendimento de categoria A
sujeita a retenção na fonte à taxa aplicável
ao escalão de rendimentos, ficam as
entidades devedoras desses rendimentos
obrigadas à entrega da declaração mensal
de rendimento, não sendo de preencher
o campo destinado às contribuições
obrigatórias para a segurança social, pois
estas estão a ser entregues pelo regime dos
trabalhadores independentes."

No meu caso, é um sócio de um Gabinete de Contabilidade que está no Regime de Transparência Fiscal. Está a descontar pela sociedade, nunca recebeu nenhuma notificação da SS. Contudo, não queria estar em incumprimento. Daí ter-me pedido para estudar a situação.
Apesar de diversos telefonemas a SS não serve de grande ajuda.

Alguém na mesma situação?

Cumprimentos,

GL

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