Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

omcp

Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #15 em: Março 05, 2015, 12:33:12 am »

Citação de: veracruz em Março 04, 2015, 05:42:34 pm

Caros colegas, atendendo que não obtivemos quaisquer informações, contactei o nosso Revisor Oficial de Contas que depois de analisar a legislação nos informou que o mesmo deve ser considerado como gasto do exercício.

Sugestão de contabilização:

12x (Valor recebido) D
6888 p/ valencia (valor retido) D
-----------------------------
7511xxx p/ valência (valor global antes de retenção) C

Espero ter ajudado

Obrigada colega pela partilha da informação

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Rosinda Cristina

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #16 em: Março 05, 2015, 12:38:30 pm »

Se o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) destina-se a apoiar a reestruturação e a sustentabilida de económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolviment o das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam.

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/593072/DL_165-A_2013

Decreto-Lei n.º 165-A/2013 de 23 de dezembro
Artigo 17.º
Extinção do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário
1 — O FRSS extingue -se quando, por qualquer causa, se esgotar a sua finalidade, devendo proceder -se à liquidação do respetivo património.

2 — O saldo apurado, na liquidação do FRSS, reverte a favor das entidades participantes, na proporção das respetivas participações.

Eu classificaria numa conta 41, tal como fazemos ao FCT. Porque quando se esgotar a finalidade deste fundo, o saldo apurado na conta 41 referente á liquidação do FRSS, reverterá a favor das entidades participantes, na proporção das respetivas participações.

Conforme estipulado no DL acima citado.

DL_165-A_2013.pdf (229.61 kB - transferido 25 vezes.)

« Última modificação: Março 05, 2015, 01:56:05 pm por Rosinda Cristina »

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #17 em: Março 12, 2015, 04:52:07 pm »

Boa tarde, Colegas

Anexo resposta de uma associação de contabilidade do assunto em questão.

Cumprimentos,
Gs

IPSS-FRSS.pdf (96.87 kB - transferido 124 vezes.)

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Rosinda Cristina

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #18 em: Março 12, 2015, 05:08:41 pm »

Obrigado colega pela partilha

Citação de: GSoler em Março 12, 2015, 04:52:07 pm

Boa tarde, Colegas

Anexo resposta de uma associação de contabilidade do assunto em questão.

Cumprimentos,
Gs

Citação de: Rosinda Cristina em Março 05, 2015, 12:38:30 pm

Se o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário (FRSS) destina-se a apoiar a reestruturação e a sustentabilida de económica e financeira das Instituições Particulares de Solidariedade Social e equiparadas, permitindo a manutenção do regular funcionamento e desenvolviment o das respostas e serviços sociais que estas entidades prestam.

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/593072/DL_165-A_2013

Decreto-Lei n.º 165-A/2013 de 23 de dezembro
Artigo 17.º
Extinção do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário
1 — O FRSS extingue -se quando, por qualquer causa, se esgotar a sua finalidade, devendo proceder -se à liquidação do respetivo património.

2 — O saldo apurado, na liquidação do FRSS, reverte a favor das entidades participantes, na proporção das respetivas participações.

Eu classificaria numa conta 41, tal como fazemos ao FCT. Porque quando se esgotar a finalidade deste fundo, o saldo apurado na conta 41 referente á liquidação do FRSS, reverterá a favor das entidades participantes, na proporção das respetivas participações.

Conforme estipulado no DL acima citado.

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omcp

Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #19 em: Março 12, 2015, 11:15:11 pm »

Citação de: GSoler em Março 12, 2015, 04:52:07 pm

Boa tarde, Colegas

Anexo resposta de uma associação de contabilidade do assunto em questão.

Cumprimentos,
Gs

Muito obrigada pela partilha

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #20 em: Maio 27, 2015, 02:41:08 pm »

Boa tarde colegas,

Algum de Vós já obteve resposta "oficial" sobre a contabilização do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário?
Das Entidades contactadas ainda não obtive resposta, continuo com dúvidas se devo ou não utilizar o mesmo sistema dos FCT.

Obrigada.

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #21 em: Maio 27, 2015, 11:57:48 pm »

Boa noite

Não consegui nenhuma resposta "oficial". Verbalmente da CNIS disseram que a 41 era mais correcto mas devido a serem valores pouco significativos aconselhavam a levar a uma 68.
Como não concordo com classificar como gasto do exercicio estou a utilizar a 41, idêntico aos fundos de compensação.

Citação de: lilianapub em Maio 27, 2015, 02:41:08 pm

Boa tarde colegas,

Algum de Vós já obteve resposta "oficial" sobre a contabilização do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário?
Das Entidades contactadas ainda não obtive resposta, continuo com dúvidas se devo ou não utilizar o mesmo sistema dos FCT.

Obrigada.

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lilianapub

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #22 em: Maio 28, 2015, 09:36:11 am »

Obrigada colega.

parece que ninguém quer emitir "parecer" oficial...

Emitem apenas opiniões verbais! Muito obrigada pela ajuda.

Liliana

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pitch

Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #23 em: Junho 01, 2015, 03:08:03 pm »

Boa tarde,

Também concordo que a contabilização da comparticipaçã o do FRSS seja efetuada por via da rubrica #41 - Investimentos Financeiros, por dois motivos:

1) o montante retido tem como principal objetivo a capitalização do FRSS, sendo que em caso de liquidação deste, a entidade participante (a quem foi efetuada a retenção) tem direito a receber o montante da sua comparticipaçã o;
2) a Segurança Social, nas respostas emitidas no âmbito do processo de confirmação de saldos (para fins de Revisão Legal das Contas) tem evidenciado um saldo credor, a favor da entidade participante, no mesmo montante da retenção efetuada para o FRSS, sendo que este saldo, na minha opinião, também deverá ficar registado na contabilidade da entidade participante (ativo) na rubrica de investimentos financeiros.

Cumprimentos,

LM

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Re: Contabilizar Fundo de Reestruturação do Sector Solidário para o ano 2015

« Responder #24 em: Agosto 21, 2015, 12:42:57 pm »

Bom dia Colegas

Se é um Fundo, estão a subtrair estas verbas para investir sabe-se lá onde. Na altura do vencimento, terão de ser valorizados e pagos às IPSS.
Logo, não me parece correcto ser considerado um custo do exercício (c/68) mas sim um investimento (c/41).
Tenho estado a contabilizar da seguinte forma:
D.12 pelo líquido transferido;
D.4154 pelo valor dos Fundos, conf.valencias;
C.7511 pelo valor do subsídio acrescido do respectivo fundo.

Espero ter ajudado

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J.Valente