Redução/isenção de coima

nadia83

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« em: Fevereiro 11, 2015, 11:18:23 am »

Bom dia a todos,

Uma empresa não entregou a declaração de Iva no penúltimos trimestre antes da cessação de atividade. Como não houve faturação e a empresa já estava num modo de "standby", faltou a entrega da declaração a Zero.

Neste momento existe uma coima de 300€ para pagar.

Há possibilidade de pedir redução ou isenção da coima? Alguém tem uma minuta ou "texto de orientação" para esse efeito?

Agradeço a vossa atenção.

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nadia83

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Re: Redução/isenção de coima

« Responder #1 em: Fevereiro 12, 2015, 02:32:38 pm »

Boa tarde,

Alguém consegue dar alguma orientação?!?!?!

Um pequeno texto com o enquadramento. ..

Agradeço!

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scmnc

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Re: Redução/isenção de coima

« Responder #2 em: Fevereiro 12, 2015, 03:45:09 pm »

Boa tarde,

«Requerimento para Redução de Coima
A sociedade comercial XXXXX, com sede em YYYYY, com o número de identificação de pessoa colectiva WWWWW, notificado da instauração do processo de contra-ordenação yyyyyy, vem, nos termos do artigo 117.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, requerer a V. Ex.ª a redução de coima aplicável em virtude de...(se encontrarem cumpridas todas as condições previstas na lei para o efeito)

Pede deferimento,
Data
...

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jpaulobraga

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"A alegria não está nas coisas: está em nós."

Re: Redução/isenção de coima

« Responder #3 em: Fevereiro 12, 2015, 04:02:47 pm »

Ex.mo Senhor
Chefe do Serviço de Finanças x

xxxxxxxxxx, Lda, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxx, freguesia de xxxxx, concelho do xxxxx, Nif: xxxxxxxxxxx, vem expor e requerer a V/ Ex.a o seguinte:

O requerente enviou em (explicar sucintamente o q se passou).

O requerente reconhece a falta pela entrega fora de prazo, contudo tal declaração não originou qualquer prejuízo à receita tributária.

Nestes termos, e tendo em conta o artigo 32.º do RGIT, verificando-se todas as circunstâncias aí descritas, vem requerer a V/ Ex.a a dispensa da coima.

Pede Deferimento

sssssss, x de x de 11111

______________ ______________ __

Citação de: nadia83 em Fevereiro 11, 2015, 11:18:23 am

Bom dia a todos,

Uma empresa não entregou a declaração de Iva no penúltimos trimestre antes da cessação de atividade. Como não houve faturação e a empresa já estava num modo de "standby", faltou a entrega da declaração a Zero.

Neste momento existe uma coima de 300€ para pagar.

Há possibilidade de pedir redução ou isenção da coima? Alguém tem uma minuta ou "texto de orientação" para esse efeito?

Agradeço a vossa atenção.

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Saudações
Paulo Braga

nadia83

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Re: Redução/isenção de coima

« Responder #4 em: Fevereiro 12, 2015, 04:17:08 pm »

Muito Obrigada!

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joaoftd

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Re: Redução/isenção de coima

« Responder #5 em: Fevereiro 12, 2015, 04:55:29 pm »

Faça a exposição e com jeito nem terá de pagar nada.
Tive uma situação dessas, como não lesava em nada o Estado acabou por se fazer uma exposição do porquê de não se ter enviado a declaração e por não se ter de pagar nada.