IRS 2014 - é obrigatório declarar rendimentos do estrangeiro?

Filipa86

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IRS 2014 - é obrigatório declarar rendimentos do estrangeiro?

« em: Fevereiro 24, 2015, 10:28:44 pm »

Olá a todos. Precisava de uma orientação para um amigo que não sabe o que fazer. Ele emigrou para inglaterra em 2014. Como era trabalhador independente cá, continuou a trabalhar para uma empresa portuguesa (online) durante 3 meses e a passar recibos verdes. Ao mesmo tempo, e porque o nível de vida lá é mais elevado, arranjou um part-time de 20 horas/semana a ganhar o ordenado mínimo lá (metade do ordenado mínimo). Em março mandou fechar atividade como trabalhador independente em Portugal, e iniciou atividade independente lá trabalhando para a mesma empresa portuguesa. Entre abril e julho manteve então o trabalho dependente lá, e o trabalho como self employed com o sistema inglês. Entretanto houve uma reviravolta na sua vida pessoal e em agosto voltou. reiniciou atividade em setembro em portugal, como trabalhador independente. Agora não sabe como fazer em relação ao irs! se ele declarar os rendimentos do trabalho dependente inglês e a sua atividade como self employed, o valor do seu irs vai ser de cerca de 14.000 euros. Parece muito aqui mas lá não é! E ele viveu 7 meses de 2014 lá, com despesas de lá, e vivia com todos os tostões contados! Dos rendimentos que obteve através de recibos verdes ele inclusivamente fez retenção na fonte de irs, mas agora todas as simulações que faz, se incluir os rendimentos ingleses ainda tem de pagar de irs, quando ele até achava que ia receber! 14.000 euros são cerca de 10.300 libras...em Inglaterra o contribuinte está isento de descontos e é considerado low income com este valor! No entanto já lhe disseram que se ele não declarar este valor no irs português, que Inglaterra envia as informações para portugal e arrisca-se a levar multas. Dos rendimentos de Inglaterra, ele ainda pagou segurança social (valor que, se tivesse continuado a viver lá, teria tido a possibilidade de reaver por ganhar pouco). Ele tem alguma hipótese?? Se ele juntar os rendimentos como rendimentos no estrangeiro (anexo j, acho), eles levam em consideração a diferença do nível de vida para estabelecer o IRS a pagar? O que fazer? Obrigada pela ajuda!!

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Sgomes

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Re: IRS 2014 - é obrigatório declarar rendimentos do estrangeiro?

« Responder #1 em: Fevereiro 26, 2015, 10:52:31 am »

Eu também estou numa situação parecida e não faço ideia que tipo de cruzamento de dados existe nestas situações. Claro é que terá de apresentar IRS referente a 2014 em Portugal mas esse valor parece-me exagerado, de certeza que estará correcto?

O suporte dos rendimentos no estrangeiro será uma declaração passada pela entidade empregadora, se nessa declaração os rendimentos constarem como ajudas de custo no estrangeiro seriam valores isentos, por exemplo...

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pvricardo

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Re: IRS 2014 - é obrigatório declarar rendimentos do estrangeiro?

« Responder #2 em: Fevereiro 26, 2015, 10:53:52 am »

Considerando que o seu amigo é residente em Portugal (por cumprir pelo menos uma das condições referidas no final do comentário) então, este deve apresentar a declaração de rendimentos em Portugal.
Os rendimentos obtidos em Portugal e no estrangeiro por cidadãos considerados residentes em Portugal estão sujeitos a imposto. Penso que Portugal tem um acordo de dupla tributação com o Reino Unido, o que permite que o seu amigo possa deduzir à colecta o valor de imposto pago em Inglaterra. Em relação às diferenças do custo de vida, não me recordo de nada que faça essa correção, tal como não existe nada que faça a correção das diferenças associadas ao custo de vida entre cidades como Bragança e Lisboa.

" Em 2014, são consideradas residentes:
a) as pessoas que viveram no País mais de 183 dias, seguidos ou não;
b) ou permaneceram em Portugal menos de 183 dias, mas possuam, em 31 de Dezembro, habitação em condições que pressuponham a intenção de a manter e ocupar como residência habitual;"

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