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Rendimentos estrangeiro tributado em Portugal

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Soares Ribeiro

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Rendimentos estrangeiro tributado em Portugal

« em: Abril 22, 2015, 06:23:50 pm »

Boa tarde,

algum colega pode ajudar na seguinte questão:

Um casal de Holandeses a residir em Portugal a mais de 3 anos.
Recebem pensões do Estado de Holanda, eram funcionários públicos.
Querem evitar a dupla tributação, ou seja querem tributar os rendimentos em Portugal se lhes for mais favorável.
Em janeiro deste ano pediram residência permanente em Portugal de cidadão da união europeia.
Segundo o artigo 19 nº 2 alínea a da convenção de dupla tributação em Portugal e Holanda eles ( o casal) tem de continuar a tributar na Holanda.

Alguem tem uma opinião em relação a este caso?

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