Iva dos Ventiladores de Suporte de Vida

João Mendes

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Iva dos Ventiladores de Suporte de Vida

« em: Agosto 04, 2015, 03:56:11 pm »

Boa Tarde colegas,

Foi-me colocada a questão por um cliente que vende material médico, como exemplo ventiladores de suporte de vida. Sobre o Iva ser a 23% ou a 6%.

Ao que parece o cliente do meu cliente tem um TOC que lhe informou que estes equipamentos têm taxa de Iva a 6%, já os consumíveis para estas maquinas é a 23%.

Alguém saiba sobre este assunto que me possa ajudar a clarificar?

Obrigado

Cump

João Mendes

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TM.

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Re: Iva dos Ventiladores de Suporte de Vida

« Responder #1 em: Agosto 04, 2015, 06:53:37 pm »

Boa tarde Sr. João Mendes!

De facto, existe uma diferenção nas taxas de IVA aplicáveis.
No caso das transmissões dos equipamentos, a taxa de IVA aplicável é de 23%. Mas... nas operações ativas estritamente conexas (no caso, da compra do cliente do seu cliente ao seu cliente dos ventiladores de suporte de vida) é de apenas 6%, estando as mesmas - na minha opinião - enquadradas no ponto 2.7 da Lista I anexa ao Código do IVA, que diz:

"2.7 - As prestações de serviços médicos e sanitários e operações com elas estreitamente conexas feitas por estabeleciment os hospitalares, clínicas, dispensários e similares, que tenham renunciado à isenção, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 12.º do Código do IVA. (Redação da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro)"

Veja os pontos 2.5 ao 2.10 da Lista I anexa ao Código do IVA, para enquadrar e averiguar o diverso material médico, sujeitos a taxa reduzida.

Espero ter ajudado.
Cumps,
TM.

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