collapse

Procurar


IVA de bens em 2ª mão

  • 3 Respostas
  • 4033 Visualizações
*

Carla_06

IVA de bens em 2ª mão
« em: Novembro 03, 2015, 09:24:56 pm »
Boa noite colegas,

Uma empresa que presta serviços de informática e vende equipamento informático, comprou a um sujeito passivo de IVA um computador usado.

Na eventualidade de o querer vender, o regime de IVA a aplicar é o regime da Margem, ou o regime da margem é uma opção?

Optando pelo regime da margem, quais são os procedimentos a adoptar, uma vez que a empresa não tem o CAE de revendedor?

Quanto à dedução e liquidação de IVA, se a empresa decidir vender o computador usado, não poderá deduzir o IVA aquando a aquisição do mesmo? (artigo 21º nº3 CIVA) E ao alienar aplica a margem (Pv-pc) *0.23?

Algum dos colegas está à vontade com esta matéria?

Obrigada.

Carla Oliveira

*

Offline ricardof.silva

  • ****
  • 933
  • 44
  • Sexo: Masculino
Re: IVA de bens em 2ª mão
« Responder #1 em: Novembro 03, 2015, 09:50:35 pm »
Boa noite,
Para poder vender o bem pelo regime tem que ter o CAE de revenda de bens em segunda mão.
No que diz respeito ao IVA, uma vez que a actividade do mesmo confere direito à dedução é a minha opinião que pode ser deduzido, a não ser que na compra o bem já tenha sido nesse regime, o que não confere direito dedução. 

*

Offline kushinadaime

  • *****
  • 2728
  • 87
Re: IVA de bens em 2ª mão
« Responder #2 em: Novembro 03, 2015, 11:02:28 pm »
Regime normal, o da margem não se aplica.
 
O regime da margem para os bens em segunda mão requer que:
a) A uma pessoa que não seja sujeito passivo;
b) A outro sujeito passivo, desde que a transmissão feita por este tenha sido isenta de imposto, ao
abrigo do n.º 33 do artigo 9.º do CIVA... (este 33 do CIVA9 está revogado).
c) A outro sujeito passivo, desde que a transmissão feita por este tenha tido por objecto um bem de
investimento e tenha sido isenta de imposto, ao abrigo do artigo 53.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, ou de disposição legal idêntica vigente no Estado membro onde tiver sido
efectuada a transmissão;
d) A outro sujeito passivo revendedor, desde que a transmissão dos bens por esse outro sujeito
passivo revendedor tenha sido efectuada ao abrigo do disposto neste diploma,
ou de
regulamentação idêntica vigente no Estado membro onde a transmissão dos bens tiver sido
efectuada.
Regime dos Bens em 2ªmão artigo 3 - http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C964A084-7602-44D1-9C42-343A46F42798/0/decreto_lei_19996_de_18_de_outubro.pdf

*

Carla_06

Re: IVA de bens em 2ª mão
« Responder #3 em: Novembro 04, 2015, 10:12:03 am »
Muito obrigada pela ajuda :)

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

* Exame OCC

Proposta Resolução Exame OCC - Maio 2021 por tavares.rui
[Hoje às 12:02:20 pm]


Re: Q.21 manhã por carolinalima03
[Julho 23, 2021, 04:31:27 pm]


Re: Q 20 Tarde por A.Melo
[Julho 19, 2021, 03:59:29 pm]


Re: Q 06 Tarde por mimieboris
[Julho 11, 2021, 10:22:15 am]


Exame manhã - contestar por smendes25
[Julho 10, 2021, 10:35:16 pm]


Re: Q 29 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:44:11 pm]


Re: Q 31 Tarde por TGouveia
[Julho 02, 2021, 03:36:58 pm]


Re: Q 31 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:33:17 pm]


Re: Q 29 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:26:42 pm]


Re: Q 25 Tarde por mimieboris
[Julho 01, 2021, 08:23:20 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Julho 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 [24]
25 26 27 28 29 30 31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.