PEC

joaotoc

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Bom dia a todos.
Por lapso emiti uma guia de pagamento do pec com valor a pagar, mas efectivamente a empresa não tem pec a pagar em 2016.
Pergunto, caso essa guia não seja paga, haverá direito a coima? Acho que nos casos dos pagamentos antecipados a A.T., não vem exigir coima posteriormente .
Agradeço o avivar de memória.

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paulalage

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Re: PEC

« Responder #1 em: Março 11, 2016, 11:07:42 am »

Colega,

Deverá enviar um mail a solicitar a anulação da guia uma vez que a empresa não tem PEC a liquidar.

O mail deve ser dirigido a:.
dfporto-dc@at.gov.pt (mudar o distrito se for de Lisboa) ou enviar e-mail através do e-balcão.

Espero ter ajudado!

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Cumprimentos,
Paula Lage

joaotoc

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Re: PEC

« Responder #2 em: Março 14, 2016, 03:08:18 pm »

Obrigado colega, foi-me esclarecido por um funcionário da A.T. que nos casos dos pec`s, se não se pagar a guia, não haverá qq problema, o sistema interno cria um processo e automaticament e o anula, de qq modo é aconselhável enviar o email, mas não é obrigatório. Fica para memória futura. Obrigado.

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CMMH

Re: PEC

« Responder #3 em: Março 14, 2016, 09:14:17 pm »

Olá Colega,

Pode não proceder à entrega do valor constante da guia, isto porque não se trata de um imposto, mas sim de uma entrega antecipada por conta de futuros impostos sobre o rendimento. Com os elementos de 2015 facultados, a AT vai confirmar isso mesmo, que a quantia da guia incorretamente submetida não é devida.
Espero ter ajudado.

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