Separado de facto ou Solteiro!?

gilfas

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Separado de facto ou Solteiro!?

« em: Abril 12, 2016, 06:23:05 pm »

Boa Tarde a todos,

Mais uma vez venho pedir a vossa ajuda.

Um casal que deixou de viver em união de facto deve entregar o IRS como Separado de facto (05) ou solteiro (03)?

Cada um entrega a sua declaração e o dependente só pode entrar num declaração correcto?

Obrigado

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AndreiaM

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Re: Separado de facto ou Solteiro!?

« Responder #1 em: Abril 12, 2016, 08:51:58 pm »

Julgo que devem entregar como solteiros.
Para haver separação de facto, teria que haver casamento.

Salvo melhor opinião.

Citação de: gilfas em Abril 12, 2016, 06:23:05 pm

Boa Tarde a todos,

Mais uma vez venho pedir a vossa ajuda.

Um casal que deixou de viver em união de facto deve entregar o IRS como Separado de facto (05) ou solteiro (03)?

Cada um entrega a sua declaração e o dependente só pode entrar num declaração correcto?

Obrigado

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gilfas

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Re: Separado de facto ou Solteiro!?

« Responder #2 em: Abril 12, 2016, 10:22:08 pm »

obrigado pela resposta.

Cumprimentos

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kushinadaime

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Re: Separado de facto ou Solteiro!?

« Responder #3 em: Abril 13, 2016, 10:05:00 am »

Concordo com o colega.
Fiscalmente não há definição de separado de facto, sendo assim vou buscar a definição ao código civil que exige para tal que sejam conjuges...
" 1. Entende-se que há separação de facto, para os efeitos da alínea a) do artigo anterior, quando não existe comunhão de vida entre os cônjuges e há da parte de ambos, ou de um deles, o propósito de não a restabelecer."
in artigo 1782 do código civil http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=775A1782&nid=775&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao=#artigo

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