IVA na organização de eventos

Pinto M.

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Uma empresa com CAE de organização de eventos, é contratada para fazer seminários e congressos de medicina. Recebem dinheiro de patrocínios e contratam serviços (catering,som,etc) para organizar os congressos.
A venda das inscrições para o seminário ou congresso tem IVA?
Esses patrocínios também tem IVA?

Obrigada desde já.
Márcia Pinto

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Pinto M.

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Re: IVA na organização de eventos

« Responder #1 em: Julho 04, 2016, 06:47:38 pm »

Alguém me pode ajudar

?

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: IVA na organização de eventos

« Responder #2 em: Setembro 28, 2016, 02:18:47 am »

Citação de: Pinto M. em Julho 01, 2016, 05:46:33 pm

Uma empresa com CAE de organização de eventos, é contratada para fazer seminários e congressos de medicina. Recebem dinheiro de patrocínios e contratam serviços (catering,som,etc) para organizar os congressos.
A venda das inscrições para o seminário ou congresso tem IVA?
Esses patrocínios também tem IVA?

Obrigada desde já.
Márcia Pinto

Boa noite

Certamente já resolveu a questão que colocou aqui em Julho p.p. mas, porque só hoje vi o seu post e verifico não ter recebido nenhuma resposta, decidi dar o meu parecer porque outras pessoas podem também ter interesse no tema.

Assim, remete-se esta questão para a Circular nº 2/2004 (que refere, com alguma redundância, uma outra de 2002) que anexo e onde este tema - patrocínios e donativos - é tratado.

Não obstante os destinatários serem do ramo da medicina não agem, aqui, como sujeitos passivos pelo que não se aplica o que dispõe o nº 1 do artigo 9º do CIVA e, quando à empresa organizadora de eventos, igualmente não se aplica o disposto no nº 14 do referido artigo 9º do CIVA.

Dada a escassez de informação que o seu post contém não posso adiantar respostas com base em hipóteses mas acredito que encontrará na Circular anexa solução para a sua questão.

Cumprimentos,