Aquisição intracomunitária de viatura ligeira passageiros usada

Odama

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Aquisição intracomunitária de viatura ligeira passageiros usada

« em: Outubro 24, 2016, 02:03:02 pm »

Boa tarde, estou num dilema e gostaria de obter ajuda no sentido de me clarificar.
Uma empresa portuguesa produtora de filmes foi a Alemanha comprar uma viatura em segunda mão para uso da gerência.
Na legalização da viatura a alfandega não cobrou iva fazendo unicamente a cobrança das taxas devidas.
Contabilistica mente deve fazer a liquidação do iva intracomunitár io sem o direito á dedução ou como se trata de um bem em segunda mão puramente não contabilizo o iva e haverá a liquidação quando a viatura for vendida?
Se fosse uma empresa com a actividade de compra e venda de viaturas faria a liquidação e dedução do iva em Portugal e no momento da venda faria a cobrança do iva para entregar ao estado, mas como a actividade não é essa como devo proceder?
Estou confuso, se algum colega me poder ajudar, agradeço.

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Aquisição intracomunitária de viatura ligeira passageiros usada

« Responder #1 em: Outubro 24, 2016, 07:25:56 pm »

Citação de: Odama em Outubro 24, 2016, 02:03:02 pm

Boa tarde, estou num dilema e gostaria de obter ajuda no sentido de me clarificar.
Uma empresa portuguesa produtora de filmes foi a Alemanha comprar uma viatura em segunda mão para uso da gerência.
Na legalização da viatura a alfandega não cobrou iva fazendo unicamente a cobrança das taxas devidas.
Contabilistica mente deve fazer a liquidação do iva intracomunitár io sem o direito á dedução ou como se trata de um bem em segunda mão puramente não contabilizo o iva e haverá a liquidação quando a viatura for vendida?
Se fosse uma empresa com a actividade de compra e venda de viaturas faria a liquidação e dedução do iva em Portugal e no momento da venda faria a cobrança do iva para entregar ao estado, mas como a actividade não é essa como devo proceder?
Estou confuso, se algum colega me poder ajudar, agradeço.

Boa tarde

Começando pela aquisição intra-comunitária:

CIVA
Artigo 21.º
Exclusões do direito à dedução

1 - Exclui-se, todavia, do direito à dedução o imposto contido nas seguintes despesas:

a) Despesas relativas à aquisição, fabrico ou importação, à locação, à utilização, à transformação e reparação de viaturas de turismo, de barcos de recreio, helicópteros, aviões, motos e motociclos. É considerado viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de construção e equipamento, não seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha mais de nove lugares, com inclusão do condutor;

RITI
Artigo 5.º
Regime de derrogação

1 - Não obstante o disposto nas alíneas a) e d) do artigo 1.º, não estão sujeitas a imposto as aquisições ]intracomunitár ias de bens quando se verifiquem, simultaneamente, as seguintes condições:

a) Sejam efectuadas por um sujeito passivo dos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 2.º;
b) Os bens não sejam meios de transporte novos nem bens sujeitos a impostos especiais de consumo;

Na ulterior venda (presumo que em sede de operações internas):

Trata-se de uma transação onerosa como tal sujeita a IVA mas isenta por força do nº 32 do artigo 9º do CIVA:

CIVA
Artigo 9º -Isenções nas operações internas
(...)
32 *) As transmissões de bens afectos exclusivamente a uma actividade isenta, quando não tenham sido objecto do direito à dedução e bem assim as transmissões de bens cuja aquisição ou afectação tenha sido feita com exclusão do direito à dedução nos termos do n.º 1 do artigo 21.º;

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre

Odama

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Re: Aquisição intracomunitária de viatura ligeira passageiros usada

« Responder #2 em: Outubro 25, 2016, 10:21:49 am »

Bom dia colega e obrigado pela resposta.
Quer então dizer que a empresa vai ter que liquidar iva sobre a aquisição, uma vez que não pode exercer o direito à dedução por força do artigo 21º do CIVA porque se trata de uma viatura de turismo e depois porque não se enquadra nas alíneas a) e b) do artigo 5 do RITI.
Será isso?
Obrigado desde já pelo esclarecimento .

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Conty

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Re: Aquisição intracomunitária de viatura ligeira passageiros usada

« Responder #3 em: Setembro 22, 2017, 08:54:09 pm »

Boa noite

Independenteme nte de ser empresa ou particular se na compra Intracomunitár ia:
. Compra de meio de transporte usado liquida iva lá.
. Compra de meio de transporte novo liquida iva aqui.

Cumprimentos

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