Goodwill / código taxa depreciação

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Goodwill / código taxa depreciação

« em: Dezembro 06, 2016, 09:14:02 am »

Bom dia colegas

alguém me consegue ajudar com o código da taxa de depreciação a aplicar nas fichas de imobilizado do Goodwill para 2016.
Qual o decreto-lei em que está especificado?

Desde já obrigada

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #1 em: Dezembro 06, 2016, 10:01:29 am »

Esse goodwill veio de quê?
Por exemplo concentração de actividades empresariais, penso que seja deste tipo de goodwill que esteja a falar (por causa do CIRC45A n1b), o código do grupo homogéneo da portaria 25A 2009 será o mesmo do bem que originou o goodwill, só se altera manualmente as taxas.
E atenção que há uma rasteira...

36 — Um ativo intangível adquirido numa concentração de atividades empresariais pode ser separável, mas apenas em conjunto com um ativo tangível ou intangível relacionado. Nestes casos, a adquirente reconhece o ativo intangível separadamente do goodwill, mas em conjunto com o item relacionado.
in: NCRF7 http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/snc/2016/normas/NCRF_6.pdf

Artigo 45ºA Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis
1 — É aceite como gasto fiscal, em partes iguais, durante os primeiros 20 períodos de tributação após o reconhecimento inicial, o custo de aquisição dos seguintes ativos intangíveis quando reconhecidos autonomamente, nos termos da normalização contabilística, nas contas individuais do sujeito passivo:
...
b) O goodwill adquirido numa concentração de atividades empresariais.
in CIRC http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/irc45a.htm

46 — O goodwill adquirido numa concentração de atividades empresariais deve ser amortizado, nos termos da NCRF 6, no período da sua vida útil (ou em 10 anos caso a sua vida útil não possa ser estimada com fiabilidade). Além disso, a adquirente deve testá-lo quanto a imparidade se os acontecimentos ou alterações nas circunstâncias indicarem que pode estar com imparidade, de acordo com a NCRF 12 — Imparidade de Ativos.
47 — A vida útil do goodwill gerado numa concentração de atividades empresariais pode ser diferente conforme a unidade geradora de caixa à qual é imputado. Por exemplo, numa concentração de atividades empresariais é gerado goodwill relativo a duas unidades geradoras de caixa distintas, sendo que uma dessas unidades geradoras de caixa tem uma vida máxima de cinco anos e a outra unidade geradora de caixa não tem maturidade definida e estima-se que o goodwill gere benefícios ao longo de dez anos. Neste caso a vida útil das duas porções de goodwill deverá ser distinta, apesar de ter sido gerado numa mesma concentração de atividades empresariais.
in: NCRF14 http://www.cnc.min-financas.pt/pdf/snc/2016/normas/NCRF_14.pdf

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #2 em: Dezembro 06, 2016, 10:37:56 am »

É um trespasse.

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #3 em: Dezembro 07, 2016, 11:29:32 am »

Citação de: PFSilva em Dezembro 06, 2016, 10:37:56 am

É um trespasse.

A meu ver se o "despaho" da DGCI não mencionar nada específico é para "enfiar" no 2005, 2010, 2015, ou 2025 conforme o caso, por falta de código menos "estranho", afinal um trespasse é uma compra de direitos sobre imóveis...

2009 DR25A Artigo 16º - Activos intangíveis
...
3 — Excepto em caso de deperecimento efectivo devidamente comprovado, reconhecido pela Direcção-Geral dos Impostos, não são amortizáveis:
a) Trespasses;
...

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #4 em: Dezembro 07, 2016, 01:01:47 pm »

Obrigada colega, pela disponibilidad e

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #5 em: Dezembro 07, 2016, 04:12:42 pm »

Citação de: PFSilva em Dezembro 06, 2016, 09:14:02 am

Bom dia colegas

alguém me consegue ajudar com o código da taxa de depreciação a aplicar nas fichas de imobilizado do Goodwill para 2016.
Qual o decreto-lei em que está especificado?

Desde já obrigada

Boa tarde, colega

O Goodwill é um AFI que deprecia ou aprecia em função do teste obrigatório de imparidade, não de uma tabela.

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #6 em: Dezembro 07, 2016, 04:26:08 pm »

Boa tarde,colega

Nem de propósito, a TSF emitiu hoje um Conselho Fiscal da OCC a propósito da matéria em causa. Aqui tem o link

http://www.tsf.pt/programa/conselho-fiscal/emissao/amortizacao-de-ativos-intangiveis-5525342.html

Cumprimentos,

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Re: Goodwill / código taxa depreciação

« Responder #7 em: Dezembro 12, 2016, 03:37:34 pm »

Citação de: Joaquim Alexandre em Dezembro 07, 2016, 04:26:08 pm

Boa tarde,colega

Nem de propósito, a TSF emitiu hoje um Conselho Fiscal da OCC a propósito da matéria em causa. Aqui tem o link

http://www.tsf.pt/programa/conselho-fiscal/emissao/amortizacao-de-ativos-intangiveis-5525342.html

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Obrigada colega

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