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Abate de Ativos

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Offline SaraDRSantos

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Abate de Ativos
« em: Dezembro 06, 2016, 10:16:28 am »
Bom dia,

O abate de ativos deve constar do Modelo 31?

Agradeço atenção.

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Offline Joaquim Alexandre

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  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Abate de Ativos
« Responder #1 em: Dezembro 06, 2016, 01:29:36 pm »
Bom dia,

O abate de ativos deve constar do Modelo 31?

Agradeço atenção.



Bom dia,

Se por "abate" se entender a completa inativação operacional de um AFT não enquadrada por transmissão onerosa e não alcançável pelas figuras jurídicas de "abate por alienação", "abate por doação" ou "abate por dação em cumprimento", então não tem de fazer qualquer registo na Declaração Modelo 31 - declaração que não contempla, de resto, essa situação.

Cumprimentos,
Joaquim Alexandre

 

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