IVA TRACTOR AGRÍCOLA

Vanessa J.

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Boa tarde colegas,

Agradecia ajuda no seguinte:

Uma empresa que se dedica à fundição (CAE principal é fabricação de outros produtos metálicos diversos) pretende adquirir um tractor agrícola para limpeza/manutenção do espaço exterior. Pode deduzir o IVA?

O CIVA fala em exclusão do direito à dedução de "Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações culturais inerentes à actividade agrícola". Que operações são estas? Não encontro nada acerca deste tema.

Grata desde já pela ajuda que possam dar.

Cumprimentos.

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gerantsanpat

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Re: IVA TRACTOR AGRÍCOLA

« Responder #1 em: Março 23, 2017, 07:36:58 pm »

Colega, da redacção do artigo parece-me que só há direito à dedução se a empresa em causa tenha CAE de actividades agrícolas e efectivamente necessite de tractores para o cultivo/produção/semeadura dos bens na terra, o que não é o caso pois além do CAE da empresa não ser agrícola, o tractor servirá para actividades de limpeza e manutenção e não operações de cultivo.

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Germano Santos

ricardof.silva

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Re: IVA TRACTOR AGRÍCOLA

« Responder #2 em: Março 23, 2017, 08:54:46 pm »

O que o artigo menciona é que o iva do gasóleo só e dedutível em 100% se for utilizado em tractores destinados à agrícola.

"... aquisições de gasóleo, de gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustívei s, cujo imposto é dedutível na proporção de 50 %, a menos que se trate dos bens a seguir indicados, caso em que o imposto relativo aos consumos de gasóleo, GPL, gás natural e biocombustívei s é totalmente dedutível:
...
Tractores com emprego exclusivo ou predominante na realização de operações culturais inerentes à actividade agrícola;"

Na alínea a) do referido artigo não exclui a dedução do iva de tractores, pelo que pode deduzir o iva do mesmo.
"...É considerado viatura de turismo qualquer veículo automóvel, com inclusão do reboque, que, pelo seu tipo de construção e equipamento,não seja destinado unicamente ao transporte de mercadorias ou a uma utilização com carácter agrícola, comercial ou industrial ou que, sendo misto ou de transporte de passageiros, não tenha mais de nove lugares, com inclusão do condutor;

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