Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

t.lopes35

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Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

« em: Fevereiro 03, 2020, 10:35:18 am »

Bom dia
Tenho um caso de um TI que emitiu um RV em Dezembro referente à prestação de serviços do ano de 2019. Ele dividiu o valor pelo mês de Outubro, Novembro e Dezembro e declarou tudo no 4º trimestre 2019. A minha dúvida neste caso declaramos pela data da prestação, data de recebimento ou data de emissão do RV?

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nuno50

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Re: Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

« Responder #1 em: Fevereiro 03, 2020, 01:37:09 pm »

Citação de: t.lopes35 em Fevereiro 03, 2020, 10:35:18 am

Ele dividiu o valor pelo mês de Outubro, Novembro e Dezembro e declarou tudo no 4º trimestre 2019.

A divisão foi um procedimento desnecessário e errado.

Citação de: t.lopes35 em Fevereiro 03, 2020, 10:35:18 am

declaramos pela data da prestação, data de recebimento ou data de emissão do RV?

O que conta é a data de emissão do RV.

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brisol82441

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Re: Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

« Responder #2 em: Fevereiro 03, 2020, 02:54:12 pm »

Olhe que não colega.

Deve declarar pela data da prestação dos serviços e não pela data de emissão.

Verifique a questão 17 da FAQ: deste link http://www.seg-social.pt/documents/10152/15517196/Perguntas+Frequentes+-+altera%C3%A7%C3%A3o+ao+regime+dos+TI/6c828a01-9b1f-4a77-bdd5-77ca9f8e3fd6

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t.lopes35

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Re: Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

« Responder #3 em: Fevereiro 03, 2020, 03:18:32 pm »

Boa tarde colegas

Por existir ainda tanta dúvida sobre este assunto, e porque assisti à reunião livre de 23 Janeiro 2019 onde a técnica da seg social disse que era pela prestação de serviço. Hoje liguei à SS e disseram-me (literalmente) que era pela data de emissão do RV 'senão não bate certo com as finanças'.

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brisol82441

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Re: Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

« Responder #4 em: Fevereiro 03, 2020, 03:41:57 pm »

Citação de: t.lopes35 em Fevereiro 03, 2020, 03:18:32 pm

Boa tarde colegas

Por existir ainda tanta dúvida sobre este assunto, e porque assisti à reunião livre de 23 Janeiro 2019 onde a técnica da seg social disse que era pela prestação de serviço. Hoje liguei à SS e disseram-me (literalmente) que era pela data de emissão do RV 'senão não bate certo com as finanças'.

Boa tarde,
Bate certo com as finanças sim, na modelo 3 (IRS) os rendimentos são referentes à data da prestação do serviço e não à da emissão da fatura.

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Joaquim Alexandre

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Ignorantia legis neminem excusat

Re: Declaração Trimestral - Declarar pelo Fatura ou data de Prestação

« Responder #5 em: Fevereiro 03, 2020, 06:57:42 pm »

Boa tarde.

A declaração é sempre pela data de emissão do RV.

Só a data de emissão permite sincronizar a obtenção de rendimentos entre a AT e a SS.

Se alguém emite o RV antes ou muito depois de cobrar, sujeita-se a desfasamentos que requerem explicações, perda de tempo e reformulações declarativas.

Cumprimentos,

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Joaquim Alexandre