collapse

Pesquisa



« anterior seguinte »
Páginas: [1]   Ir para o fundo

Relatório Único 2016 (entregue fora do prazo)

  • 1 Respostas
  • 7565 Visualizações
*

Offline André Pereira

  • *****
  • 1513
  • 473
  • Sexo: Masculino
  • "Sucesso é mais atitude do que aptidão."
Relatório Único 2016 (entregue fora do prazo)
« em: Abril 20, 2017, 10:54:55 am »
Bom dia colegas,

Citação do site do GEP:

Recordamos que a plataforma de recolha se mantem disponível para entregas mesmo após o fim do prazo legal e que o GEP continuará a esclarecer todas as dúvidas que surjam.

http://www.gep.msess.gov.pt/

Perante a citação, depreendo que se o relatório único for entregue fora do prazo não da lugar a coima. Certo?

Dará lugar a coima se não for entregue pela entidade empregadora, pois é um obrigação legar. Certo?

Agradeço as vossas opiniões.
Registado
Cumprimentos,
André Pereira
*

Offline Joaquim Alexandre

  • ****
  • 349
  • 21
  • Sexo: Masculino
  • Ignorantia legis neminem excusat
Re: Relatório Único 2016 (entregue fora do prazo)
« Responder #1 em: Abril 20, 2017, 04:23:24 pm »
Citação de: André Pereira em Abril 20, 2017, 10:54:55 am
Bom dia colegas,

Citação do site do GEP:

Recordamos que a plataforma de recolha se mantem disponível para entregas mesmo após o fim do prazo legal e que o GEP continuará a esclarecer todas as dúvidas que surjam.

http://www.gep.msess.gov.pt/

Perante a citação, depreendo que se o relatório único for entregue fora do prazo não da lugar a coima. Certo?

Dará lugar a coima se não for entregue pela entidade empregadora, pois é um obrigação legar. Certo?

Agradeço as vossas opiniões.

Boa tarde, colega

Com o devido respeito, sou de opinião contrária.

A colaboração do GEP - antes, durante e depois do prazo legal de entrega do RU - decorre do cumprimento das normas do CPA (código do procedimento administrativo) que fixa as regras fundamentais de actuação da administração pública e não significa ausência de coima.

Cumprimentos,
Registado
Joaquim Alexandre
Páginas: [1]   Ir para o topo
« anterior seguinte »
 

Related Topics

  Assunto / Iniciado por Respostas Última mensagem
2 Respostas
3823 Visualizações 		Última mensagem Outubro 04, 2012, 01:09:41 pm
por TaniaPereira
0 Respostas
2240 Visualizações 		Última mensagem Outubro 03, 2012, 05:14:33 pm
por Contabilistas.net
9 Respostas
4478 Visualizações 		Última mensagem Abril 16, 2013, 11:19:50 am
por JDean
5 Respostas
3432 Visualizações 		Última mensagem Abril 15, 2014, 10:20:29 pm
por paulalage
5 Respostas
12176 Visualizações 		Última mensagem Abril 19, 2017, 01:40:39 pm
por PICORIO

Empregos

Mensagens recentes

* Exame OCC

Re: Q 07 por Fernando.Tavares.Silva
[Abril 30, 2024, 01:25:09 pm]
Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 16, 2024, 10:35:32 am]
Re: Questões para contestar por anaisabelantunes
[Abril 15, 2024, 03:07:05 pm]
Re: Questões para contestar por amsgoncalves
[Abril 12, 2024, 12:32:37 pm]

Votações

  • O meu resultado no exame FEV2024
  • Ponto Aprovado/a
  • 7 (22%)
  • Ponto Não aprovado/a por uma questão
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por duas questões
  • 3 (9%)
  • Ponto Não aprovado/a por três ou mais
  • 11 (35%)
  • Ponto Não fiz exame
  • 7 (22%)
  • Votos totais: 31
  • Ver Tópico
Maio 2024
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 [2] 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31
Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.

ATENÇÃO: O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao prosseguir no site estará a aceitar a sua utilização. Learn more