Re-faturação de Quilómetros

wandita

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Olá Boa Noite,
Gostaria de solicitar a V/ajuda, neste assunto:

Um cliente pretende refaturar os Km's efetuados por um colaborador, a uma empresa do grupo.
Colocando a descrição de "refaturação de despesas por V/conta-Quilómetros", a mesma deve IVA?

Apesar de esta rubrica não ter IVA, deverá ter IVA?
Aproveitando a questão, se refaturar estes Km's os mesmos não serão considerados na tributação autónoma, certo?

Obrigada,

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arturtiago

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Re: Re-faturação de Quilómetros

« Responder #1 em: Maio 16, 2017, 08:32:00 am »

bom dia

salvo outras opiniões, julgo enquadrar esta situação no oficio circulado do iva nº 30019 de 4/05/2000 que no seu conteúdo "deve considerar-se um simples reembolso das despesas efetuadas, não existindo a prestação de qualquer serviço nem por conseguinte a sujeição a iva"

quanto à tributação autónoma julgo estar sujeita à mesma porque, digo eu, a empresa do grupo que "paga" os kms (não a quem é emitida a fatura dos mesmos) terá de ter um mapa com a descriminação dos respetivos percursos.

arturtiago

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arturtiago

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Re: Re-faturação de Quilómetros

« Responder #2 em: Maio 18, 2017, 05:08:40 pm »

boa tarde

numa leitura mais atenta ao oficio circulado citado na 1ª resposta, parece-me que para se poder enquadrar no mesmo, os km.s terão de constar no contrato de trabalho como renumeração permanente, caso contrário a faturação à empresa do grupo como é citado, estará sujeita a iva à taxa normal...digo eu
arturtiago

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TANI

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Re: Re-faturação de Quilómetros

« Responder #3 em: Maio 19, 2017, 11:55:07 am »

Bom dia,

Os Km's quando faturados a terceiros são sujeitos a Iva, contudo não são sujeitos a tributação autónoma desde que sejam cobrados aos clientes (que é o caso) e o trabalhador preencha o mapa com as datas, Km´s realizados e matricula da viatura.

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