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Criação de Emprego vs Majoração de Utilidade Social

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Offline flpneves

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Criação de Emprego vs Majoração de Utilidade Social
« em: Maio 29, 2017, 12:57:14 pm »
Caros colegas,

Boa tarde.


Um trabalhador recebe tickets de infância e é elegível para o Benefício Fiscal 19º. de criação de emprego.
Dado isto, serão os vales de infância, por exemplo, 3.600€ em 2016, majorados e, 40% pelo nº9 do 43º IRC, e ainda majorados em 50% pelo 19º EBF (entro do limite estabelcido)?
Têm legislação que venha impossibilitar isto?
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Offline flpneves

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Re: Criação de Emprego vs Majoração de Utilidade Social
« Responder #1 em: Maio 29, 2017, 03:23:32 pm »
Respondendo à minha questão, os tickets infância enquadram-se no artigo 2ºA do CIRS, pelo que não é considerado rendimento de trabalho dependente. Excluído assim do 19º do EBF.
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