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Segurança Social

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Offline Conty

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Segurança Social
« em: Setembro 19, 2017, 01:23:52 pm »
Boa tarde, colegas

Sabem-me informar, se os subsídios da Segurança social estão sujeitos a I.S?

Obrigado pela ajuda
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Offline arturtiago

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Re: Segurança Social
« Responder #1 em: Setembro 20, 2017, 09:03:20 am »
isto é o que se encontra no código do imposto de selo:

Para efeitos da verba 1.2 da tabela geral, não são sujeitas a imposto do selo as seguintes transmissões gratuitas: (Redação da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro)

a) O abono de família em dívida à morte do titular, os créditos provenientes de seguros de vida e as pensões e subsídios atribuídos, ainda que a título de subsídio por morte, por sistemas de segurança social

posto isto e, salvo outras opiniões, os subsídios que assinala, não estão sujeitos ao imposto

artur tiago
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