Segurança Social

[Conty]

Boa tarde, colegas

Sabem-me informar, se os subsídios da Segurança social estão sujeitos a I.S?

Obrigado pela ajuda

[arturtiago]

isto é o que se encontra no código do imposto de selo:

Para efeitos da verba 1.2 da tabela geral, não são sujeitas a imposto do selo as seguintes transmissões gratuitas: (Redação da Lei n.º 64-A/2008 de 31 de dezembro)

a) O abono de família em dívida à morte do titular, os créditos provenientes de seguros de vida e as pensões e subsídios atribuídos, ainda que a título de subsídio por morte, por sistemas de segurança social

posto isto e, salvo outras opiniões, os subsídios que assinala, não estão sujeitos ao imposto

artur tiago