BOMBEIROS

Conty

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« em: Setembro 24, 2017, 04:30:22 pm »

Boa tarde
Dúvida:
Bombeiros que usufruam de compensações, sobre estas mesmas incide tributação?

Obrigado

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Francisco Mesquita

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Sexo:

Re: BOMBEIROS

« Responder #1 em: Outubro 04, 2017, 10:11:34 pm »

Boa noite,

São equiparadas a gratificações as compensações e subsídios referentes à atividade voluntária postos à disposição dos bombeiros pelas respetivas associações humanitárias, até ao limite máximo anual, por bombeiro, de 3 vezes o IAS.

Ou seja, até ao limite anual de € 1.263, os bombeiros voluntários que recebam estas compensações serão tributados a uma taxa autónoma de 10%.

Cumprimentos,

Registado

kushinadaime

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Re: BOMBEIROS

« Responder #2 em: Outubro 05, 2017, 04:07:41 pm »

Se forem profissionais é salário, se forem voluntários:

...
7 - O IRS não incide ... atividade voluntária, postos à disposição dos bombeiros pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e pagos pelas respetivas entidades detentoras de corpos de bombeiros, no âmbito do dispositivo especial de combate a incêndios florestais e nos termos do respetivo enquadramento legal.
...
In: CIRS 12

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