Fatura de exportação

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"A dúvida é o princípio da sabedoria"

« em: Novembro 08, 2017, 03:35:13 pm »

Bom dia.

Precisava de ajuda na seguinte questão: numa das nossas lojas esteve uma cliente estrangeira que ao pagar solicitou uma fatura de exportação. A colaboradora informou que trabalhávamos com o taxfree, mas a cliente não aceitou, pois queria a fatura de exportação e informou que não conhecíamos a lei (do 19/2017) pagou o valor com IVA, mas iria voltar para receber o IVA.
Poderá fazê-lo? Somos obrigados a fazer essa fatura sem IVA?
Obrigada

Pedido chegado até nós por via pessoal, agradeço a participação de todos.

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Cumprimentos
Paulo Carvalho

MRSSCM

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Re: Fatura de exportação

« Responder #1 em: Novembro 08, 2017, 04:49:04 pm »

Boa tarde.
Segundo o DL 19/2017 essa isenção só se aplica se o indivíduo for não residente da UE. E a compra deve ser, líquida de imposto, superior a 75€.
Era importante pedir mais dados sobre a pessoa em questão, para se poder pronunciar.
Cumprimentos.

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kushinadaime

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Re: Fatura de exportação

« Responder #2 em: Novembro 08, 2017, 09:16:47 pm »

O Tax-free é para bens transportados para fora da UE em bagagem de mão, não é para exportações (artigo1 nº1).
Assim se cobrou IVA está correcto, visto que não entregou em nenhum entreposto aduaneiro por exemplo.

Se a cliente se armar em parva exiga a caução do artigo 6 do DL19/2017 (=valor do IVA) e diga-lhe que vai devolver depois de deduzido os valores devidos quando ela cumprir a obrigação respectiva.

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