NOTAS DE CRÉDITO REFERENTES A FATURAS DE 2009 E 2010

Olá,
segundo o Artigo 78.º n.º 2 do civa "Se, depois de efetuado o registo referido no artigo 45.º, for anulada a operação ou reduzido o seu valor tributável em consequência de invalidade, resolução, rescisão ou redução do contrato, pela devolução de mercadorias ou pela concessão de abatimentos ou descontos, o fornecedor do bem ou prestador do serviço pode efetuar a dedução do correspondente imposto até ao final do período de imposto seguinte àquele em que se verificarem as circunstâncias que determinaram a anulação da liquidação ou a redução do seu valor tributável.
3 – Nos casos de faturas inexatas que já tenham dado lugar ao registo referido no artigo 45.º, a retificação é obrigatória quando houver imposto liquidado a menos, podendo ser efetuada sem qualquer penalidade até ao final do período seguinte àquele a que respeita a fatura a retificar, e é facultativa, quando houver imposto liquidado a mais, mas apenas pode ser efetuada no prazo de dois anos.
Resumindo, pode deduzir o imposto até 2 anos após a data da emissão da fatura, logo o mais correto no meu ver seria a emissão de uma nota de crédito sem iva por parte do fornecedor pois o cliente já não poderá regularizar o mesmo.
Quanto à taxa, esta está correta, esta será a taxa a que a mesma foi faturada segundo o disposto no oficio circulado n.º 30118 de 30/06/2010 no seu ponto 5.
No meu entender o lançamento mais correto seria em correções do ano anterior pois não se refere ao ano corrente.