collapse

Procurar


Subsídio de Alimentação (Privado)

  • 1 Respostas
  • 923 Visualizações
*

Offline jrm2016

  • ***
  • 61
  • 0
  • Sexo: Feminino
Subsídio de Alimentação (Privado)
« em: Março 19, 2018, 11:33:36 am »
Muito Bom dia Caros colegas,

Venho por este meio solicitar o esclarecimento de uma dúvida que surgiu:

é possível pagar diferentes subsídios de alimentação entre os diversos funcionários, numa empresa privada? (sendo que o pagamento é efetuado por transf.Bancári a a todos os colaboradores) ?

Qual a legislação que aprova essa situação?

Aguardo feedbacks, por favor.

*

Offline Diliana

  • ***
  • 87
  • 2
  • Sexo: Feminino
  • Com vontade, esforço e dedicação tudo se consegue.
Re: Subsídio de Alimentação (Privado)
« Responder #1 em: Março 19, 2018, 12:41:05 pm »
Bom dia,

Poderá consultar a seguinte sentença- Proc. n.º 227/13.5TTOAZ.P1 de 5 de maio de 2014 para obter alguns esclarecimento s. Nesta jurisprudência, concluiu-se que "(...) iv) não prevendo os contratos individuais de trabalho, nem o CCT aplicável às relações de trabalho, determinado valor de subsídio de refeição, viola o princípio da igualdade a empregadora que, com base em gestão empresarial, paga diferentes valores de subsídio de refeição a trabalhadores com a mesma categoria profissional, com o argumento que tal visa premiar a assiduidade, capacidade e produtividade dos trabalhadores.".


 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

apresentação por California_Sun
[Hoje às 01:06:09 am]


Pagar iva duas vezes? por California_Sun
[Janeiro 22, 2021, 08:49:42 pm]


Re: Abate/regularizações em inventários por kushinadaime
[Janeiro 22, 2021, 06:27:49 pm]


Contabilização empréstimo bancário da empresa para fins pessoais por Gabriela Azevedo
[Janeiro 22, 2021, 06:12:44 pm]


Carteira Clientes por marisateixeira
[Janeiro 22, 2021, 05:27:28 pm]


Re: Declaração de IVA-Substituição por pat85icia85
[Janeiro 22, 2021, 05:16:10 pm]


AGENCIAS DE VIAGENS -CONTABILIZAÇÃO VOUCHERS DE VIAGENS DE FORNECEDORES E CLIENT por marcosferreira
[Janeiro 22, 2021, 04:45:37 pm]


Re: Abate/regularizações em inventários por Filipe_RR
[Janeiro 22, 2021, 02:42:42 pm]


Declaração de IVA-Substituição por vaniapo
[Janeiro 22, 2021, 02:39:07 pm]


Re: Programa TOC ONLINE por marroco
[Janeiro 22, 2021, 11:54:25 am]


Re: Candidatura ao APOIAR rectificado para o 4º trimestre 2020 por Paulo Carvalho
[Janeiro 22, 2021, 10:41:25 am]


Re: Apoios - Confinamento - Dúvida por Paulo Carvalho
[Janeiro 22, 2021, 10:39:44 am]

* Exame OCC

Re: Q.32 manhã por MonicaSofia
[Janeiro 21, 2021, 09:49:40 pm]


Re: Q 17 por Rute Mariani
[Janeiro 15, 2021, 02:58:47 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Janeiro 2021
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
17 18 19 20 21 22 [23]
24 25 26 27 28 29 30
31

Desculpe! Não há eventos disponíveis neste momento.