Donativos Aceites Fiscalmente

Boa tarde,

Um cliente fez os seguintes donativos:

- 550,00€ ao Sporting Clube da Vista Alegre (o donativo menciona apenas que o valor recebido se refere a “Apoio” e não faz qualquer menção ao EBF nem ao Mecenato. Não faz referência a qualquer código fiscal. Pode majorado em 120% nos termos do Art.º 3.º n.º 1 e 2 do Estatuto do Mecenato?

- 50,00€ a uma Associação de Solidariedade sem Fins Lucrativos (IPSS), sendo que o donativo menciona o Art.º 62.º n.º 4 alínea a) e n.º 3 alínea a) do EBF. Pode ser majorado em 130%;

- 100,00€ à PRAVI (PROJECTO DE APOIO A VÍTIMAS INDEFESAS, sendo que o donativo mencionada o Art.º 62.º do EBF (não faz referência ao respetivo n.º) e ao Estatuto do Mecenato (não faz referência ao artigo). Pode ser enquadrado no Art.º 62.º, n.º 4 a) do EBF com majoração de 140%?

- 100,00€ à Associação Helpo (Organização Não Governamental para o Desenvolviment o, sem fins lucrativos que leva a cabo programas de apoio continuados, projectos de assistência, ajuda humanitária, desenvolviment o comunitário, educação para o desenvolviment o e desenvolviment o humano em múltiplos países do hemisfério Norte e Sul do Mundo, sendo o seu vetor de intervenção a aplicação do programa de Apadrinhamento de Crianças à Distância (ACD), centram-se na criação de projectos de promoção da educação, assistência alimentar; educativa; sanitária; empowerment; geração de rendimento próprio; educação para o desenvolviment o, desenvolviment o humano e ajuda humanitária e de emergência) sendo que ainda não foi rececionado o respetivo recibo. Pode ser aceite e majorado em 40% (nos termos do Art.º 62.º, n.º 4 a) e c) do EBF)?

- 200,00€ à UNICEF. Pode ser enquadrado no Art.º 62.º, n.º 5 alínea d) do EBF, com majoração de 150%?

Muito obrigado pela ajuda.

Cumprimentos,

Flipe