Contabilização de rendimento em espécie

Luis Crespo

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Contabilização de rendimento em espécie

« em: Fevereiro 11, 2019, 12:05:26 pm »

Bom dia colegas.
Alguém me pode ajudar, por favor, na contabilização de um rendimento em espécie? Trata-se da utilização pessoal pelo trabalhador de uma viatura automóvel, nos termos do artigo 2º, nº 3, alínea b), nº 9 do CIRS.
As minhas duvidas, para a qual peço a vossa ajuda, são as seguintes:
1. Como contabilizar o o valor do rendimento em espécie (artigo 2º, nº 5 CIRS e portaria 383/2003)?
2. E as contribuições para a segurança social (artigo 46º e 46º-A do CC)? O trabalhador paga os 11% ou fica a totalidade do encargo (23,75% + 11%) a cargo da entidade patronal?

Fico grato pelo esclarecimento que algum colega possa prestar.
Obrigado

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csov

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Re: Contabilização de rendimento em espécie

« Responder #1 em: Fevereiro 11, 2019, 03:51:27 pm »

Boa tarde Colega,

As remunerações em espécie não têm qualquer registo contabilístico na conta 63, ou seja, não se faz qualquer movimento na contabilidade.
No caso da remuneração em espécie resultante da utilização de viatura pelo trabalhador, as despesas relacionadas com a viatura já estão contabilizadas pelo que não podemos duplicar os gastos.

Relativamente ás contribuições para a segurança social penso que o trabalhador suportará os 11%, no entanto não tenho a certeza, talvez outro colega lhe possa confirmar.
Se conseguir confirmar esta informação, deixarei aqui essa indicação.

Cmp

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Cátia

Luis Crespo

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Re: Contabilização de rendimento em espécie

« Responder #2 em: Fevereiro 11, 2019, 04:14:02 pm »

Boa tarde
Obrigado colega CSOV
Logo depois de ter deixado a minha dúvida aqui no forum, encontrei um parecer técnico da OCC datado de 01-10-2016, onde a questão é esclarecida (antes havia procurado por tudo o que é sítio e não encontrei)
E é como o colega diz: a remuneração em espécie não tem qualquer registo contabilístico
No que toca ás contribuições para a segurança social, encontrei um artigo na Vida Económica, de 02/06/2017, de um consultor da OCC e da sua leitura resulta que as contribuições são encargo do trabalhador. Portanto, assunto esclarecido

De qualquer modo, obrigado, uma vez mais

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