IVA Prestação Serviços UE

Filipa_10

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Boa tarde,

Um sujeito passivo nacional presta um serviço de construção civil a um sujeito passivo em França, num imóvel localizado em França.

Qual o motivo de isenção do IVA?

Em que campo da Declaração Periódica é colocado o valor? Campo 7 e preenchimento da Declaração Recapitulativa, ou no campo 8?

Agradeço desde já a vossa ajuda,

Com os melhores cumprimentos,

Cláudia Brito

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Cláudia_Magalhães

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Re: IVA Prestação Serviços UE

« Responder #1 em: Maio 16, 2019, 03:20:02 pm »

Boa tarde,

Tratando-se de um serviço prestado entre dois sujeitos passivos num imóvel situado fora do território nacional e segundo o n.º 7 do art. 6º do CIVA a operação localiza-se em Portugal, logo é tributado cá.
Esta é a minha interpretação, mas aguarde outras opiniões.

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Cláudia Magalhães

Filipa_10

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Re: IVA Prestação Serviços UE

« Responder #2 em: Maio 16, 2019, 03:24:55 pm »

Obrigado pela breve resposta, contudo não fui suficientement e clara.

O sujeito passivo que adquiriu o serviço é uma empresa francesa sediada em França.

Cumprimentos

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Cláudia_Magalhães

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Re: IVA Prestação Serviços UE

« Responder #3 em: Maio 16, 2019, 03:31:40 pm »

Exatamente, a regra geral da localização das prestações de serviços, prevista no art. 6º n.º 6 a) do CIVA refere que se a PS for entre dois sujeitos passivos esta se localiza na sede do adquirente. Tratando-se de uma empresa (adquirente) com sede na UE a fatura é com IVA autoliquidação .
No entanto o n.º 7 do mesmo artigo vem dizer que esta regra não se aplica quando se trata de PS efetuadas em imóveis localizados fora do território nacional, que é o caso.
Assim a PS localiza-se em Portugal, logo a fatura tem de ter IVA.

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Cláudia Magalhães

Filipa_10

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Re: IVA Prestação Serviços UE

« Responder #4 em: Maio 16, 2019, 04:04:52 pm »

De acordo com o que consta na página 133 do documento que envio em anexo cita o seguinte:

"Uma empresa de construção civil portuguesa realiza uma obra sobre um imóvel situado em Espanha,
sendo o adquirente um sujeito passivo espanhol. Esta operação não é tributável pela aplicação da alínea
a) do nº 7 do artigo 6º do CIVA, devendo ser incluída no campo 8 do quadro 06."

Obrigado e cumprimentos