Boa tarde colegas,
este ano pela primeira vez as repartições de finanças controlaram a entrega de Modelo 1 (Imposto Industrial) em função do Grupo a que a empresa supostamente pertence, não pela informação do cadastro, porque NÃO TÊM NENHUMA INDICAÇÃO, mas pelos limites do artigo 8º CII , ora se a empresa fez a opção pela inclusão no Grupo não é pelo visionamento de modelo 1 que se enquadra a empresa. Exigem a apresentação do documento da opção. Até quando o contribuinte tem de apresentar, voltar a apresentar, apresentar novamente um documento que já tinha apresentado aos serviços?
Não se compreende....
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não sei quanto aos colegas mas entendo que a separação das empresas por Grupos nada acrescenta ao sistema, muito pelo contrário cria uma insegurança acrescida no relacionamento com a Administração Fiscal e uma fonte de conflito adicional que todos Nós dispensaríamos, especialmente para aquelas entidades que tendo contabilidade organizada em nada se distinguem, inclusive, nem para própria Administração Fiscal isso é importante, uma vez que nem se deu ao trabalho de prever no formulário a indicação do Grupo de Tributação. O ano passado compreendendo esta situação a Administração Fiscal adiou o prazo. Que eu tenha conhecimento em nada o sistema mudou para que este ano não se tomasse a mesma atitude.
As repartições de finanças tão competentes na arrecadação de receita, dedicaram-se durante o mês de Maio à colheita da coima daqueles contribuintes que julgando-se enquadrados no Grupo A apresentaram a declaração em Maio ... mas parece que afinal não estavam ... mesmo tendo apresentado a opção.
Esta diferenciação parece simples, mas não é ....
Deixo ficar as seguintes pergunta para se algum colega souber e quiser partilhar...
- Se ultrapassar num determinado exercício o volume de facturação (500M), fica enquadrada oficiosamente no Grupo A por quanto tempo?
- Fazendo a opção fica enquadrada no Grupo A para sempre, certo?
já vai longo o comentário, obrigado aos colegas que se deram à maçada de ler e fico a aguardar as vossas opiniões.
abraço a todos e bom trabalho.
Manuel Almeida.
Dia da Liberdade