collapse

Procurar


Duvida - questão exame OCC Regime Transitório da CAT G

  • 1 Respostas
  • 777 Visualizações
*

Offline jhbssantos

  • **
  • 3
  • 0
  • Sexo: Masculino
Duvida - questão exame OCC Regime Transitório da CAT G
« em: Agosto 29, 2019, 02:56:40 am »
Boa noite!
Encontro-me a estudar para o próximo exame da Ordem e, ao fazer o exame de 14/10/2017, deparei-me com a questão seguinte:

 "Manuel Maria alienou um terreno para construção localizado em Palmela,
que tinha adquirido em 1987, onde tencionava construir uma moradia para habitação
da família.

Em sede de IRS, a mais-valia realizada em 2017 pelo Manuel Maria resultante da
alienação onerosa deste terreno para construção:
a) Está sujeita a IRS, independenteme nte da data em que o terreno tenha sido
adquirido.
b) Não está sujeita a IRS, porque o terreno foi adquirido antes de 1 de janeiro de
1989.
c) Está isenta de IRS, se o comprador tiver residência fiscal em Portugal.
d) Nenhuma das anteriores."

A solução a esta pergunta é a alínea a), segundo a OCC, mas eu penso que não faz muito sentido visto que terrenos para construção adquiridos antes de 1965 não são sujeitos a IRS e sendo assim a questão de "independenteme nte da data em que o terreno tenha sido adquirido" não faz muito sentido...

Será que estou em erro?

*

Offline L-sah

  • **
  • 29
  • 0
  • Sexo: Feminino
Re: Duvida - questão exame OCC Regime Transitório da CAT G
« Responder #1 em: Agosto 30, 2019, 08:24:11 am »
Bom dia,
Antes demais desejo-lhe bom estudo e que o exame corra bem.
Em relação à sua questão, trata-se de um terreno, que neste caso não é objeto de exclusão à tributação pois foi adquirido após 1965. A antiga legislação não previa era a tributação das mais valias na venda de imóveis.

"As mais-valias obtidas, antes da entrada em vigor do CIRS, tinham um tributação própria e autónoma, no âmbito do então designado Código de Imposto de Mais-valias, aprovado pelo Dec. Lei n.º 46.673, de 07/06/1965. Esta lei tributava apenas a alienação onerosa de terrenos para construção urbana, adquiridos após 07 de Junho de 1965, excluindo os ganhos auferidos com a venda de prédios rústicos e urbanos."

Ou seja, esta questão em concreto das mais valias na venda do terreno é tributada, não sendo abrangida pelo regime transitório.

Espero ter ajudado.

Cumprimentos,
Elsa Pais

 

Empregos

Não foram encontradas mensagens.

Mensagens recentes

Re: Dissertação Mestrado por SOFIAPEREIRA
[Novembro 24, 2020, 05:48:43 pm]


Programa APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO por Paulo Carvalho
[Novembro 24, 2020, 04:02:29 pm]


Re: Exame OCC 12 dezembro adiado para 6 de Fevereiro por sonia
[Novembro 24, 2020, 01:46:12 pm]


Re: Entidade Contratante | ENI ou TI por Cláudia_Magalhães
[Novembro 24, 2020, 01:32:05 pm]


Re: Exame OCC 12 dezembro adiado para 6 de Fevereiro por CarlaRibeiro94
[Novembro 24, 2020, 01:30:55 pm]


Re: Entidade Contratante | ENI ou TI por M_Vaz
[Novembro 24, 2020, 11:33:03 am]


Re: Dissertação Mestrado por Paulo Carvalho
[Novembro 24, 2020, 10:29:35 am]


Re: Inquérito - A importância da Contabilidade de gestão por Paulo Carvalho
[Novembro 24, 2020, 10:21:47 am]


Re: Apresentação por Paulo Carvalho
[Novembro 24, 2020, 10:10:52 am]


Re: Unipessoal e Recibos Verdes por AndreiaM
[Novembro 24, 2020, 09:14:43 am]


Calculo de deduçao de prejuizos fiscais-IRC por Pedrex7869
[Novembro 24, 2020, 08:39:09 am]


Unipessoal e Recibos Verdes por eruso
[Novembro 23, 2020, 06:01:42 pm]

* Exame OCC

Re: Newsletter OCC por IMANUELA
[Novembro 24, 2020, 10:00:19 am]


Newsletter OCC por Ana Sobral
[Novembro 23, 2020, 12:30:57 pm]


Re: Como obter o numero de contabilista certificado por joana4711
[Novembro 23, 2020, 10:38:51 am]


Re: Quota a pagar - novos contabilistas por Contabilista1994
[Novembro 21, 2020, 08:48:40 am]


Re: Grelha de correção - Dúvida por Telmamrr
[Novembro 20, 2020, 05:03:02 pm]


Re: PEDIDO REVISÃO EXAME DA TARDE por Telmamrr
[Novembro 20, 2020, 04:54:24 pm]


Re: Como obter o numero de contabilista certificado por Rui Pessoa Silva
[Novembro 20, 2020, 02:14:17 pm]


Re: Quota a pagar - novos contabilistas por RDOM
[Novembro 19, 2020, 05:19:19 pm]


Re: Quota a pagar - novos contabilistas por Sofiapereira1987
[Novembro 19, 2020, 03:28:08 pm]


Re: Quota a pagar - novos contabilistas por Ana Sobral
[Novembro 19, 2020, 10:39:56 am]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.