Contabilidade Não Organizada - regime simplificado

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ocardoso

Contabilidade Não Organizada - regime simplificado

« em: Janeiro 03, 2020, 03:30:41 pm »

Boa tarde

Um trabalhador independente, com emissão de "Recibos Verdes", ultrapassou em 31 de Dezembro de 2019 os 10 mil euros de Isenção, que usufruía desde há vários anos.
Terá de comunicar essa situação à AT?
Terá de ter livros de registos ou poderá ter uma folha Excel para apuramento do IVA trimestral? (tem muito poucas despesas).
A partir de agora terá de emitir Recibo Verde com IVA à taxa de 23%? É obrigado a fazer a Retenção de Fonte?
Obrigado pela ajuda.

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kushinadaime

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Re: Contabilidade Não Organizada - regime simplificado

« Responder #1 em: Janeiro 03, 2020, 04:16:54 pm »

Sim, tem que comunicar através de uma declaração de alterações.
Os livros são no "mesmo sistema", só que agora não os ter além de ser uma infracção ao CIRS é também uma infracção ao CIVA.
O IVA dos recibos verdes depende da actividade, se por exemplo for um médico passa a estar isento pelo CIVA 9, e não pelo 53, só para dar um exemplo.
A retenção na fonte são os clientes com contabilidade organizada que fazem (pagam a menos ao trabalhador independente) e sim é obrigatório (CIRS101D se não me falha a memória).

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