Bom dia, venho por este meio pedir o vosso esclarecimento para algo muito falado e onde as opiniões divergem tanto!
As trabalhadoras do sexo(todos os meios de prostituição) são obrigadas a descontar mesmo não sendo em Portugal considerado trabalho, pois nem CAE têm?
Boa noite!
Devem ser taxadas sim, que tal CAE 1519 - Outros Prestadores de Serviço?
Penso que sim pelo Artigo 1 do CIRC.
"O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos passivos, nos termos deste Código."
Cumprimentos.
Excelente