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Pedido de clarificação: CC que seja ENI

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silvestre351

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Pedido de clarificação: CC que seja ENI

« em: Julho 28, 2021, 12:17:13 pm »

Caros colegas, bom dia
Após longas pesquisas aqui no fórum, e não só, e leitura das FAQ 16 e 17 da OCC, venho pedir se alguém poderá clarificar a questão de incompatibilid ade (ou falta dela) de um CC que seja ENI poder ou não assegurar a sua própria contabilidade organizada.

Apesar da norma estatutária que fala em interesses conflituantes e que à partida "parece clara", vem a FAQ vem dizer que é admissível poder fazê-lo se for sócio não gerente (entende-se para não defraudar os restantes sócios) e sempre admissível se for em sociedade de contabilidade (que até pode ter outras atividades além de assumir contabilidades).

Então levanto a questão: vindo eu a ser um ENI (portanto não há outros sócios) com atividade de contabilista e com outras secundárias que pretendo agregar, não seria legítimo considerar um paralelismo com uma sociedade de contabilidade e não haver incompatibilid ade?

Registado

Joaquim Alexandre

352
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Sexo:
Ignorantia legis neminem excusat

Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI

« Responder #1 em: Julho 29, 2021, 09:10:13 pm »

Boa tarde,

Não existe nenhum paralelismo e não existe a menor legitimidade que sirva de suporte à premissa que advoga.

Cumprimentos,

Registado

Joaquim Alexandre

silvestre351

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Re: Pedido de clarificação: CC que seja ENI

« Responder #2 em: Julho 30, 2021, 09:46:30 am »

Caro Joaquim Alexandre, bom dia
Desde já agradecido pelo comentário. Pelo artigo 77º do EOCC dou-lhe toda a razão. No entanto a OCC veio a introduzir as exceções que sabemos.
Não estou a advogar nada. Apenas estou a colocar a dúvida no fórum e dizer o porquê que a tenho.

Cumprimentos

Registado

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