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QR CODE / ATCUD

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Offline irosateixeira

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QR CODE / ATCUD
« em: Outubro 21, 2021, 11:17:16 am »
Bom dia a todos,

Um duvida em relação à utilização de QRCODE e ATCUD em todos os documentos relevantes: existe algum regime ou profissão em que este instrumento esteja isento de ser utilizado?
Isto porque tenho recebido informação contraditória apresentada por clientes e fornecedores de maquinas e aplicações informáticas ...
Agradecia todos os esclarecimento s que fossem possíveis de reunir.
Obrigada
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Offline Mariana2021

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Re: QR CODE / ATCUD
« Responder #1 em: Novembro 08, 2021, 02:55:05 pm »
Boa tarde,

segue informação oficial no link abaixo.

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Codigo_QR_20201029.aspx

Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março

é obrigatório o QR Code faturas e outros documentos fiscalmente relevantes processados por via eletrónica, através de documentos emitidos com a assinatura eletrónica avançada (ou qualificada)
"
03-4120 Quais as empresas/organizações que estão obrigadas a ter documentos fiscalmente relevantes onde conste o Código QR?
O Código QR deve constar obrigatoriamen te nas faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT, ainda que a sua utilização seja por opção, não sendo relevante a natureza do seu emitente."
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00879.aspx

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