Serviço de pós venda

Boa Tarde,

No âmbito de uma empresa que se dedica a reparação/substituição de vidros para automóveis, temos um departamento de pós venda em que surgem por vezes situações em que temos de indemnizar os nossos clientes por os nossos funcionários terem provocado danos decorrentes do serviço nas suas viaturas, em que o único documento que temos é uma declaração assinada pelo cliente em que confirma o recebimento deste valor.

Qual o lançamento contabilístico mais adequado nestas situações? Este gasto poderá ser aceite fiscalmente?

Agradeço desde já a ajuda.

Boa tarde

Creio que nesta situação a empresa está perante uma obrigação construtiva e por esses motivos deveria o mais correto ser reconhecer uma provisão para que à medida que surgem esses encargos ela seja utilizada, caso a provisão se esgote o gasto é gasto do período em que ocorre salvo diga respeito a rendimentos de períodos anteriores nesse caso deve ser levado a resultados transitados, parte isto do principio em que não devemos ter gastos em períodos subsequentes ao qual o respetivo rendimento já ocorreu.

Fiscalmente não existindo comprovativo nomeadamente na fatura emitida ser referido que o serviço ou venda estão sujeitos a qualquer tipo de garantia então a provisão não será na minha ótica aceite fiscalmente atendendo às nuances do artigo 39 do CIRC.

Relativamente à validade fiscal do documento assinado pelo cliente não me pronuncio pois também me gera dúvidas o ideal seria mesmo consultar um dos conselhos da ordem colega.

Espero ter sido útil!