Q 35

Em sede de IRS, constituem incrementos patrimoniais:
a) O valor atribuído em resultado da partilha, bem como em resultado da
liquidação, revogação ou extinção de estruturas fiduciárias aos sujeitos passivos
que as constituíram, nos termos dos artigos 81.º e 82.º do Código do IRC.
b) O resgate de unidades de participação em fundos de investimento.
c) A remição e amortização com redução de capital de partes sociais.
d) As importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não
concorrência, independentemente da respetiva fonte ou título.

Artº 9º do CIRS - Rendimentos da categoria G
Nº 1 - Constituem incrementos patrimoniais, desde que não considerados rendimentos de outras categorias:
c) Importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigação de não concorrência.