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Q 36

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Offline Mafalda123

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Q 36
« em: Março 24, 2023, 09:57:19 am »
Para efeitos de IMT, no pressuposto de ocorrer a caducidade da isenção e não se ter
verificado a alteração da natureza do prédio após a sua aquisição:
a) O imposto será liquidado com base na taxa e valor vigentes à data da
transmissão.
b) O imposto será liquidado com base na taxa e valor vigentes à data da liquidação.
c) O imposto será liquidado com base na taxa vigente à data da transmissão e o
valor vigente à data da liquidação.
d) O imposto será liquidado com base na taxa vigente à data da liquidação e o valor
vigente à data da transmissão.

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Offline anapmota3

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Re: Q 36
« Responder #1 em: Março 24, 2023, 03:01:14 pm »
Artº 18º do CIMT - Aplicação temporal das taxas
Nº 2 - Se ocorrer a caducidade da isenção, a taxa e o valor a considerar na liquidação serão os vigentes à data da liquidação.

 

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