Em Portugal, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) prevê benefícios fiscais relacionados com o reinvestimento do valor obtido pela venda de uma habitação própria e permanente (HPP). Esta medida visa incentivar a utilização do valor de realização em novas aquisições ou melhorias em habitação própria, promovendo estabilidade e mobilidade habitacional.
Condições para Beneficiar do ReinvestimentoPara que o reinvestimento do valor de realização seja elegível para isenção parcial ou total de mais-valias, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Habitação Própria e Permanente: Tanto o imóvel vendido como o adquirido ou melhorado devem ser destinados a HPP do contribuinte ou do seu agregado familiar.
Prazo para Reinvestimento:
O valor obtido na venda deve ser reinvestido:
- Nos 24 meses anteriores à venda; ou
- Nos 36 meses seguintes à realização da venda.
Valor de Realização: Refere-se ao montante efetivamente recebido pela venda do imóvel
Reinvestimento Elegível:
- Aquisição de nova HPP;
- Construção ou ampliação de uma nova HPP;
- Realização de obras de melhoria na nova HPP.
Mais-Valias e IsençãoAs mais-valias correspondem à diferença positiva entre o valor de venda e o valor de aquisição do imóvel, corrigido por coeficientes de desvalorização monetária e deduzindo despesas relevantes. Quando o valor de realização é totalmente reinvestido numa nova HPP, as mais-valias podem estar totalmente isentas de tributação. Caso apenas uma parte do valor seja reinvestida, a isenção aplica-se proporcionalme
nte.
Obrigações DeclarativasO contribuinte deve:
- Declarar a venda do imóvel no Anexo G da declaração de IRS referente ao ano em que ocorreu a alienação;
- Indicar a intenção de reinvestir o valor de realização;
- Apresentar os comprovativos do reinvestimento no prazo legal, caso a Autoridade Tributária (AT) o solicite.
Implicações de Não ReinvestirSe o contribuinte declarar a intenção de reinvestir, mas não o fizer dentro do prazo legal, as mais-valias serão sujeitas a tributação, acrescidas de eventuais juros compensatórios
.
Cuidados a Ter- Planeie cuidadosamente o reinvestimento, garantindo o cumprimento dos prazos.
- Documente todas as transações e despesas para evitar problemas em eventuais fiscalizações.
- Consulte um contabilista certificado para assegurar o cumprimento das regras e otimizar os benefícios fiscais.
Qualquer dúvida sobre este ou outro tema, estamos ao dispor para esclarecer.
PMM Contabilidade
