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Imposto do Selo é um tributo português que incide sobre atos, contratos, documentos, títulos e operações financeiras não sujeitos ou isentos de IVA. As empresas devem liquidar este imposto quando realizam operações como contratos de arrendamento, empréstimos, garantias, entre outros, conforme previsto na Tabela Geral do Imposto do Selo. O não cumprimento pode resultar em coimas e juros compensatórios
. É essencial que as empresas conheçam as situações em que o Imposto do Selo é devido para assegurar a conformidade fiscal.
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Imposto do Selo para empresas: quando têm de pagar?
Dia da Liberdade