Trabalho Noturno – o que é e como é pago?

O trabalho noturno é mais exigente a nível físico e mental, sendo comum em setores como segurança, saúde e restauração. Por isso, deve ser remunerado com acréscimo, habitualmente de 25% sobre a hora diurna.

Quando se aplica este acréscimo?
► Quando há pelo menos 3 horas de trabalho noturno por dia ou um terço do trabalho anual em horário noturno
► Quando não há compensação prevista em contrato coletivo (ex: aumento do salário base ou redução de horário)

Dispensa de trabalho noturno:
► Grávidas, puérperas, mães em amamentação e trabalhadoras com filhos até 1 ano
► Com atestado médico, têm direito a horário compatível ou dispensa total

Obrigações do empregador:
► Exames médicos regulares
► Avaliação do estado físico e psicológico
► Proposta de horário diurno quando necessário

O processamento destas horas pode ser feito de forma automática com software de gestão de RH.

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