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RENÚNCIA ISENÇÃO IVA VENDA IMÓVEIS

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Offline ccdiana

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RENÚNCIA ISENÇÃO IVA VENDA IMÓVEIS
« em: Maio 22, 2025, 03:13:17 pm »
Boa tarde colegas,

Renúncia de Isenção do IVA na venda de imóveis também tem carácter de permanência de 5 anos? Ou existe alguma regra diferente?

Cmps

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Offline AndreiaM

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Re: RENÚNCIA ISENÇÃO IVA VENDA IMÓVEIS
« Responder #1 em: Maio 28, 2025, 02:36:43 pm »
Não me parece fazer sentido o período de permanência neste casos, porque esta renúncia é feita por imóvel.
Ou seja, podemos ter imóveis vendidos isentos de IVA e outros a ser vendidos pelo regime normal de IVA.

Sugiro a leitura do Decreto-Lei n.º 21/2007.

 

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