IUC 2026: o que muda nas regras de pagamento?

A reforma dos prazos de pagamento do IUC para 2026 redefine totalmente a rotina fiscal dos proprietários de veículos — e exige atenção redobrada dos contabilistas.

Principais mudanças a partir de 2026:
► Em vez de pagar o IUC no mês da matrícula do veículo, o tributo passa a ser liquidado no mês de fevereiro, independenteme nte da data de matrícula.
► Para valores até €100 — pagamento integral em fevereiro.
► Para valores superiores a €100 — possibilidade de duas prestações:
• 1.ª prestação até ao final de fevereiro
• 2.ª prestação até ao final de outubro

Regras vigentes até 2025 (e que deixam de se aplicar):
► O IUC era pago até ao último dia do mês correspondente à matrícula do veículo.
► Na aquisição de veículos novos, o imposto era pago no ato da compra (ou até 30 dias após o registo).

Consequências do incumprimento ou atraso:
► Multa comum: €25 (ou outro valor consoante o montante em falta).
► Juros de mora calculados por cada dia de atraso.
► Apreensão do veículo se ultrapassados 30 dias de atraso.

Benefícios esperados destas alterações:
► Uniformização dos prazos de pagamento para todos os veículos
► Maior previsibilidad e e redução de esquecimentos ou atrasos

Recomendações para contabilistas:
► Revisitar práticas de planeamento fiscal para clientes com frotas ou viaturas de uso profissional
► Ajustar cronogramas internos para emitir guias em tempo útil
► Monitorizar alertas de vencimento — não fiar no “mês da matrícula”
► Avaliar suporte tecnológico que facilite emissão de guias de IUC, sem depender apenas do Portal das Finanças

Para ver o artigo completo: IUC
2026: o que muda nas regras de pagamento

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