Retenção na Fonte: posso fixar a taxa de IRS?

A retenção na fonte assume sempre um papel central no planeamento fiscal de qualquer colaborador.

Desde a aplicação das tabelas padrão até à possibilidade de optar por uma taxa fixa, aqui vai o que importa para contabilistas:

► O que é a retenção na fonte em IRS?
– É um adiantamento mensal do imposto devido sobre os rendimentos, aplicado especialmente aos titulares de rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões).
– As tabelas definidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira consideram escalões de rendimento mensal, taxa marginal, parcela a abater e parcela adicional por dependente.

► Como se calcula a retenção mensal?
– Fórmula resumida: Rendimento mensal bruto × Taxa marginal – Parcela a abater – (Parcela por dependente × número de dependentes).
– Exemplo prático fornecido: trabalhador com rendimento bruto de 1.500 €, casado dois titulares com 2 dependentes: taxa marginal 24,40 %, parcela a abater 184,81 €, parcela por dependente 21,43 € → retenção = 138 €.

► O que é a taxa efetiva mensal (TEM)?
– A TEM corresponde à retenção dividida pelos rendimentos mensais brutos sujeitos a retenção.
– Exemplo: se a retenção for 138 € sobre 1.500 €, TEM ≈ 9,2 %.

► Posso fixar uma taxa diferente da tabela para a retenção?
– Sim, existe a possibilidade de optar por uma taxa marginal fixa, desde que superior à taxa que resultaria da aplicação da tabela normal.
– A nova taxa fixa aplica-se à base de cálculo mensal, mantendo as restantes variáveis (parcela a abater, parcela por dependente) inalteradas.
– Exemplo: com rendimento 1.500 €, optando-se por 30 % em vez dos 24,4 % da tabela, a retenção passa a 222 €, TEM ≈ 14,8 %. Se tentasse fixar 20 % (inferior à tabela), não é aceite — aplica-se a taxa da tabela: 138 €.

► Cuidados práticos para contabilistas e colaboradores
– A aplicação de uma taxa fixa pode fazer sentido quando o trabalhador ou pensionista tem outras fontes de rendimento além do salário principal — evita-se uma surpresa elevada aquando da entrega da declaração anual.
– No entanto, se houver variações mensais nos rendimentos brutos, a TEM vai variar mesmo mantendo-se a taxa marginal fixa, pelo que é importante monitorizar.
– No processamento salarial com apoio de software (como CentralGest Cloud), existe funcionalidade para indicar a taxa marginal fixa e calcular automaticament e a TEM correspondente .

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