Despesas dedutíveis vs. Despesas não dedutíveis em IRC

A distinção entre despesas dedutíveis e não dedutíveis em sede de IRC é fundamental para otimizar a carga fiscal e evitar surpresas no fim do exercício.

► O que são despesas dedutíveis
São gastos que reduzem o lucro tributável da empresa — e assim diminuem o imposto a pagar — desde que: estejam relacionados com a atividade empresarial e sejam devidamente documentados (fatura ou documento fiscal com NIF).

Exemplos típicos de dedutibilidade:
► Custos com salários

► Despesas de publicidade e marketing

► Custos ligados à distribuição ou venda de produtos

► Perdas por imparidade

► Amortizações e depreciações de ativos usados na empresa

► Custos financeiros, como juros de empréstimos contraídos para financiar a atividade empresarial.

► O que são despesas não dedutíveis
São gastos que, mesmo que contabilizados, não podem ser abatidos ao lucro tributável — não reduzem o IRC.

Entre as principais categorias de não dedutibilidade estão:
► Despesas não documentadas ou documentadas de forma deficiente (sem fatura, sem NIF válido, etc.)

► Gastos provenientes de ações ilícitas ou contrárias à regulamentação da atividade.

► Multas, coimas e juros de mora resultantes de infrações ou incumprimentos .

► Ajudas de custo ou compensações de deslocações em viatura própria de colaboradores, quando não faturadas a clientes ou sem documentação exigida.

► Menos valias relativas a viaturas ligeiras ou mistas não afetadas à atividade da empresa.

► O tratamento dos gastos não aceites fiscalmente
Quando um gasto é contabilizado mas considerado não dedutível para efeitos de IRC, não pode reduzir o lucro tributável — deve ser reintegrado no lucro tributável, através do preenchimento da Modelo 22, no quadro apropriado (quadro 07).

► Boas práticas de gestão fiscal para evitar erros
► Assegurar que todas as despesas tenham documentação fiscal válida, com NIF e fatura correspondente .
► Separar claramente no registo contábil os custos que são dedutíveis dos que não o são — para evitar surpresas no cálculo do IRC.
► Utilizar um software de contabilidade para automatizar o controlo de documentos, classificações e preenchimento da Modelo 22: reduz o risco de falhas e torna o processo mais eficiente.

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