Imposto de Selo

Patrícia_23

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« em: Março 31, 2012, 08:05:23 pm »

Boa tarde, será que alguem me poderia esclarecer qual é a diferença entre isenção e não sujeito ao imposto do Selo?

Cumprimentos,
Patrícia

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TANI

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Re: Imposto de Selo

« Responder #1 em: Março 31, 2012, 09:29:22 pm »

Ola!

A minha interpretação é:
- para estar isento é porque existe a obrigatoriedad e de pagar IS salvo as excepções que são contemplados no código, logo o que não for excepção paga IS

- Não sujeito nunca há lugar ao pagamento de IS

Att

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j0rge

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Re: Imposto de Selo

« Responder #2 em: Março 31, 2012, 09:29:22 pm »

Um "facto" pode ter incidência de imposto mas estar isento dele. Ou seja assim que o art que indica a isenção for revogado, tem de se aplicar o imposto.

A incidência no caso de I.S. esta no art 1. Mas a tua duvida deve prender-se com o art 1 nº 2, que indica que uma operação que esteja sujeita e iva mas que seja isenta dele, não esta sujeito a I.s.

« Última modificação: Março 31, 2012, 09:33:40 pm por j0rge »

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Carlos Serra Oliveira

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Re: Imposto de Selo

« Responder #3 em: Abril 02, 2012, 05:58:25 pm »

Uma isenção é algo/ alguém que embora esteja integrado na incidência de determinado imposto, está dele isento porque algo na legislação desse imposto o refere (normalmente o art.º das isenções).
Não sujeito é quando algo/ alguém nem tão pouco consta na incidência do imposto.

É assim no imposto do selo como em todos os outros impostos.

Cumprimentos,

Carlos Oliveira

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Patrícia_23

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Re: Imposto de Selo

« Responder #4 em: Abril 09, 2012, 10:21:11 am »

Obrigada pelas respostas...

Eu tambem penso dessa maneira mas como não tinha a certeza resolvi colocar aqui a minha duvida...

Mais uma vez obrigada...

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