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Transporte marítimo de mercadorias

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Offline pedrocarvalho

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Transporte marítimo de mercadorias
« em: Abril 19, 2012, 09:33:03 am »
Bom dia,

Um transporte marítimo de mercadorias do porto de Aveiro para o Algarve é isento de IVA?


Obrigado.

Cumprimentos,

Pedro Carvalho
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Offline Fatinha

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Re: Transporte marítimo de mercadorias
« Responder #1 em: Abril 19, 2012, 02:12:56 pm »
Citação de: pedrocarvalho em Abril 19, 2012, 09:33:03 am
Bom dia,

Um transporte marítimo de mercadorias do porto de Aveiro para o Algarve é isento de IVA?


Obrigado.

Cumprimentos,

Pedro Carvalho
Não, porque haveria de estar sendo o transporte feito apenas em Portugal?
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Offline pedrocarvalho

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Re: Transporte marítimo de mercadorias
« Responder #2 em: Abril 19, 2012, 03:38:49 pm »
Boa tarde,

Obrigado pela resposta.

E se essas mercadorias que foram transportadas de Aveiro para o Algarve forem destinadas à exportação?

Cumprimentos,

Pedro
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Offline Fatinha

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Re: Transporte marítimo de mercadorias
« Responder #3 em: Abril 20, 2012, 05:17:47 pm »
Citação de: pedrocarvalho em Abril 19, 2012, 03:38:49 pm
Boa tarde,

Obrigado pela resposta.

E se essas mercadorias que foram transportadas de Aveiro para o Algarve forem destinadas à exportação?

Cumprimentos,

Pedro
Terá de explicitar a situação em concreto se por exemplo uma empresa subcontrata uma transportadora para efetuar o transporte de mercadorias do Algarve para o Brasil por exemplo está isenta de IVA agora se é transportada apenas de Aveiro para o Algarve está sujeita a IVA.
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Offline tocpoc

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Re: Transporte marítimo de mercadorias
« Responder #4 em: Outubro 18, 2012, 04:00:53 pm »
Considerando que a questão/resposta ficou um pouco a flutuar:

ADQUIRENTE:

Sujeito Passivo de IVA estabelecido em Portugal - Sujeito a IVA nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA
Sujeito Passivo de IVA estabelecido na U.E. ou fora da U.E. - IVA isento nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 6.º do CIVA (Reverse charge)
Particular na U.E. (Não sujeito Passivo) ou pessoa estabelecida fora da U.E. - Sujeito a IVA nos termos da alínea a) do n.º 10 do artigo 6.º do CIVA

Atenção, ainda que o transporte seja integralmente realizado em território nacional, basta que seja acessório da exportação para estar igualmente isento (devendo esta estar devidamente documentada).

Conclusão: A tributação ou não tributação irá depender da natureza e a localização do Adquirente.
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