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Q. 5 do Teste Diário 05OUT2012

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Offline Carla Garcia

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Q. 5 do Teste Diário 05OUT2012
« em: Outubro 12, 2012, 02:32:41 pm »
"5 – Um TOC que deixe de exercer funções como responsável pela contabilidade de uma entidade deve comunicar esse facto à OTOC:
a) Nos 60 dias seguintes à cessação de funções;
b) Até ao final do mês de Setembro;
c) Nos 30 dias seguintes à cessação de funções;
d) Nenhuma das anteriores."


Na questão acima referida é dada como correcta a alínea c), justificada através do artigo 10.º do EOTOC.

Utilizando esse mesmo artigo, no seu número 1, que passo a citar:

"Até ao final do mês de Setembro de cada ano, ou nos 30 dias subsequentes ao início ou à cessação de funções, os técnicos oficiais de contas comunicam à Ordem que são, ou que foram, responsáveis pelas contabilidades das entidades referidas na al. a) do n.º 1 do artigo 6.º, através de documento igualmente assinado por estas, mencionando ainda a respectiva identificação, número de identificação fiscal e volume de negócios relativo ao último exercício encerrado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo anterior."

Como podemos ver é referido logo no seu inicio "Até ao final do mês de Setembro de cada ano, ou nos 30 dias subsequentes ao início ou à cessação de funções", ou seja, tanto a resposta da alínea B, como a resposta da alínea C, estão correctas, mas no seu conjunto, daí ter optado pela resposta da alínea D, considerando que todas as anteriores ou estão erradas, ou incompletas.

Alguém me pode explicar o porquê de ser considerada a alínea C como correcta, dado que a mesma está incompleta?
Cumprimentos,
CGarcia

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Offline Rosinda Cristina

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Re: Q. 5 do Teste Diário 05OUT2012
« Responder #1 em: Outubro 12, 2012, 02:48:41 pm »
Olá  :)

A forma como está descrito o artigo 10º nº1 do EOTOC, deixa nos um pouco em dúvida...mas se ler o "memorando sobre as alterações ao EOTOC", verificará que para este assunto, é aplicada uma grelha que faz distinção nos prazos, considerando Anualmente: até 30 de Setembro e a Cessação ou início de actividade, com a resposta de nos 30 dias seguintes.

Junto anexo memorando relativo aos alterações EOTOC (ver página 23)

Espero ter ajudado, continuação de bons estudos  ;)

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Offline Carla Garcia

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Re: Q. 5 do Teste Diário 05OUT2012
« Responder #2 em: Outubro 12, 2012, 03:36:20 pm »
Muito obrigada Rosinda  :)
Cumprimentos,
CGarcia

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Offline Rosinda Cristina

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Re: Q. 5 do Teste Diário 05OUT2012
« Responder #3 em: Outubro 12, 2012, 04:36:17 pm »
Já que falei no Memorando sobre as alterações ao EOTOC.

Telefonei para a OTOC, para saber se podia levar os índices dos códigos tributários, pois o meu código tributário "como todos os outros" penso eu! só tem os capítulos e as secções...subs ecções...como índice (não desdobrando os artigos), o que não facilita a 100% a consulta...e disseram me que esse elemento para consulta era aceitável.

Aproveitei para perguntar sobre o Memorando em questão, embora eu acha-se que não podia levar...pois é como fosse uma explicação ao EOTOC. E confirma-se esse Memorando não podemos levar para o exame como consulta.

Deixo aqui esta indicação...as sim não somos apanhados desprevenidos. ..por não podermos usar este elemento como consulta no exame.

Bons estudos  :)

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Offline Liquinhas

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Re: Q. 5 do Teste Diário 05OUT2012
« Responder #4 em: Outubro 12, 2012, 06:38:10 pm »
ACHO QUE A COLEGA rOSINDA JÁ A ESCLARECEU MAS VENHO DEIXAR MAIS UMA INFORMAÇÃO:
TODOS OS ANOS ATÉ 30SETEMBRO OS TOC'S TÊM DE COMUNICAR À ORDEM O ROL DE CLIENTES E VOLUME DE NEGÓCIOS QUE OBTIVERAM NO ANO ANTERIOR.
E QUANDO SE INICIA OU CESSA A CONTABILIDADE DE UMA EMPRESA NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES.
BOM ESTUDO!!!
SAUDAÇÕES CORDIAIS
 ;D
Saudações cordiais (",)

 

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