NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO

anaf271

« em: Janeiro 31, 2013, 05:10:19 pm »

Boa tarde,

O novo código contributivo da Segurança Social aplica taxas diferentes para Trabalhadores Independentes (29,6%) e Empresários em nome individual (34,75%), deste modo peço ajuda no sentido de me esclarecer:
1. Qual é a diferença entre TI e ENI;
2. Como é que a segurança Social faz esta destinção?

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Isaura Sobral

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Re: NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO

« Responder #1 em: Janeiro 31, 2013, 05:20:18 pm »

Os trabalhadores que se inserem na tabela do art.º 151 do CIRS, que prestam serviços aplica-se a taxa de 29,6%. Aos restantes, aplica-se a taxa de 34,75%.

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anaf271

Re: NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO

« Responder #2 em: Janeiro 31, 2013, 05:44:57 pm »

Boa tarde,

Ainda a propósito do novo código contributivo (TI/ENI), a formula de cálculo para o rendimento relevante mantêm-se,? (quer seja regime simplificado ou contabilidade organizada) Só muda a taxa de 29,6% ou 34,75%, consoante seja TI OU ENI??

Obrigado

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Fatinha

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Re: NOVO CÓDIGO CONTRIBUTIVO

« Responder #3 em: Janeiro 31, 2013, 11:02:10 pm »

A taxa dos 29,6% é aplicada aos membros dos órgãos estatutários que não exerçam funções de gerência ou administração e aos trabalhadores independentes constantes da lista do artigo 151º do código do IRS.
Os restantes trabalhadores independentes é aplicada a taxa é de 34,75% bem como a dos membros dos órgãos estatutários das pessoas colectivas que exerçam funções de gerência ou administração.

Basicamente a diferença entre um trabalhador independente e um empresário em nome individual ou titular de um estabeleciment o individual de responsabilida de limitada é que ao trabalhador independente ou se preferir chamar-lhe profissional liberal está associada uma determinada categoria profissional (exemplo: contabilista, advogado, fisioterapeuta, entre outros) enquanto o empresário em nome individual exerce por conta própria uma determinada atividade como por exemplo, alguém decide abrir um café por conta própria ou um cabeleireiro.

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