*

Offline Luis Pinto

  • C.C
  • Prata
  • **
  • 23
  • 0
Entidades sem fins lucrativos
« em: Maio 03, 2013, 03:24:35 pm »
Boa tarde,

Uma associação sem fins lucrativos e obrigada a enviar o modelo 22?  Se sim podem-me dizer que campos terá de preencher?

Muito obrigado pela disponibilidad e

Cumprimentos




*

Offline André Pereira

  • Moderador Quadro
  • Diamante
  • *****
  • 1460
  • 440
  • "Sucesso é mais atitude do que aptidão."
Re: Entidades sem fins lucrativos
« Responder #1 em: Maio 03, 2013, 04:48:06 pm »
Boa tarde colega,

Com as alterações introduzidas aos n.ºs 6 e 7 do art. 117 do CIRC, as obrigações declarativas em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, nomeadamente o preenchimento da declaração modelo 22, sofreram alguns ajustamentos.

Em consequência, por força das novas exigências declarativas para entidades exclusivamente isentas de IRC, por despacho de 30 de maio de 2012 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi afastada a aplicação de coimas pela entrega fora do prazo e até ao dia 15 de julho de 2012, da declaração periódica de rendimentos modelo 22 do período de 2011 às entidades que se encontravam dispensadas da sua apresentação, nomeadamente entidades que beneficiam de isenção de IRC.

Alerto que, na sequência das alterações introduzidas no art.º 117.º do Código do IRC (CIRC) pela Lei n.º 20/2012, de 14 de maio (OE Retificativo), passaram a estar obrigadas à entrega da declaração de rendimentos mod. 22 as entidades que, exercendo ou não a título  principal uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, beneficiem de isenção  de IRC, ainda que a mesma não inclua os rendimentos de capitais.

A dispensa de entrega da declaração modelo 22 apenas se mantêm para as entidades isentas ao abrigo do artigo 9.º, exceto quando estejam sujeitas a uma qualquer tributação autónoma. O art. 9.º refere-se a: Estado, as Regiões Autónomas e as autarquias locais, bem como qualquer dos seus serviços,estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, compreendidos os institutos públicos, com exceção das entidades públicas com natureza empresarial; As associações e federações de municípios e as associações de freguesia que não exerçam atividades comerciais, industriais ou agrícolas; As instituiçõesde segurança social e previdência; Os fundos de capitalização e os rendimentos de capitais administrados pelas instituições de segurança social.

Espero ter ajudado.
Cumprimentos,
André Pereira


*

Offline AndreiaM

  • Assessor
  • Diamante
  • *****
  • 4750
  • 165
Re: Entidades sem fins lucrativos
« Responder #2 em: Maio 03, 2013, 10:37:52 pm »
Boa noite,

Veja o documento que está anexo a este tópico: http://contabilistas.info/index.php?topic=11280.0

Espero ter ajudado


 

Declaração IVA nas Entidades Sem Fins Lucrativos

Iniciado por apslmQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 0
Visualizações: 1133
Última mensagem Fevereiro 04, 2015, 01:38:23 pm
por apslm
M22 - Patrocinio em Entidades s/fins Lucrativos

Iniciado por l.luckyQuadro Contabilidade

Respostas: 0
Visualizações: 620
Última mensagem Fevereiro 18, 2015, 11:06:41 pm
por l.lucky
Entidades sem fins lucrativos - inicio de actividade

Iniciado por MatosQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 1
Visualizações: 1051
Última mensagem Setembro 13, 2012, 12:09:04 pm
por Oliveirix
As obrigações declarativas das Entidades sem Fins Lucrativos

Iniciado por André PereiraQuadro IPSS / ESNL

Respostas: 2
Visualizações: 1295
Última mensagem Junho 21, 2014, 12:00:37 am
por kushinadaime
Formação OTOC Norma Entidades sem fins lucrativos

Iniciado por Sonia (SV)Quadro IPSS / ESNL

Respostas: 19
Visualizações: 6687
Última mensagem Novembro 24, 2017, 11:16:49 am
por carla.pereir
Booking.com

Mensagens recentes

Re: Utilização da viatura da empresa para uso pessoal por Jmrquintas
[Dezembro 16, 2017, 11:51:47 am]


Redução do vencimento: legal? por jpnop
[Dezembro 16, 2017, 11:29:58 am]


Tributaçao autonoma por Jmrquintas
[Dezembro 15, 2017, 10:33:44 pm]


Re: UBER INDEPENDENTE VS UNIPESSOAL por protasio
[Dezembro 15, 2017, 06:23:30 pm]


Mapa Excel Apoio Ajudas de Custos/Deslocações VL 1.O por Cartimancio
[Dezembro 15, 2017, 04:11:04 pm]


Imobilizado incorreto/inexistente por CatiaRebelo
[Dezembro 15, 2017, 03:46:20 pm]


Country-by-Country Report (CbC Report) Modelo 54 por RMSP71
[Dezembro 15, 2017, 11:57:17 am]


Re: Reavaliação de imóveis por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:14:40 am]


Re: Imposto sobre sacos de plástico por dbotelho15
[Dezembro 15, 2017, 12:04:45 am]


Centralize Dados Fiscais dos seus Clientes e efectue Login Automático por Softwhere
[Dezembro 14, 2017, 11:01:04 pm]


Apoio aquisição ferramentas por Diomar
[Dezembro 14, 2017, 08:14:13 pm]


Re: Uber - tipo de empresa e de contabilidade por neto.joana
[Dezembro 14, 2017, 06:00:42 pm]

Votações

Você não está autorizado a ver Sondagens neste quadro.
Dezembro 2017
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
1 2
3 4 5 6 7 8 9
10 11 12 13 14 15 16
[17] 18 19 20 21 22 23
24 25 26 27 28 29 30
31