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Offline Teresa Paula

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Isenção de IVA , vendas internas
« em: Novembro 20, 2013, 11:12:16 am »
Bom Dia. Solicito ajuda / esclarecimento  para a seguinte situação;

Um nosso cliente sediado em Portugal (contribuinte Português) solicita-nos  uma mercadoria, com isenção de IVA, alegando que vai enviar essa mesma mercadoria para outro estado membro.

Necessito saber se é possível isentar por este motivo , em caso afirmativo qual o Artigo a aplicar e se o valor da venda deve constar no mapa recapitulativo de IVA.

Na declaração de IVA mensal , qual o campo a preencher com esta venda.

Muito Obrigada

Teresa Belo




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Offline miguelmarques

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Re: Isenção de IVA , vendas internas
« Responder #1 em: Novembro 20, 2013, 02:25:51 pm »
Boa tarde colega,

Já me questionaram o mesmo e a resposta obtida através da AT é que no caso de venda de mercadoria a outro contribuinte nacional, que por sua vez revenda sem qualquer tansformação a um contribuinte localizado num Estado Membro, essa fatura terá de incluir IVA.
Só no caso de Exportação é que pode faturar ao cliente nacional sem IVA obedecendo no entanto a alguns requesitos, nomeadamente o recebimento de comprovativo da alfândega, onde detalhe o envio de mercadoria para Exportação, data da exportação e mercadoria exportada.



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Offline jorpaulo

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Re: Isenção de IVA , vendas internas
« Responder #2 em: Novembro 20, 2013, 03:08:29 pm »
Fatura isenta de IVA nos termos do nº 6 do DL 198/90


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Offline Teresa Paula

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Re: Isenção de IVA , vendas internas
« Responder #3 em: Novembro 21, 2013, 09:54:40 am »
Boa tarde colega,

Já me questionaram o mesmo e a resposta obtida através da AT é que no caso de venda de mercadoria a outro contribuinte nacional, que por sua vez revenda sem qualquer tansformação a um contribuinte localizado num Estado Membro, essa fatura terá de incluir IVA.
Só no caso de Exportação é que pode faturar ao cliente nacional sem IVA obedecendo no entanto a alguns requesitos, nomeadamente o recebimento de comprovativo da alfândega, onde detalhe o envio de mercadoria para Exportação, data da exportação e mercadoria exportada.

Muito Obrigada!


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Online contabilistas.net

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Re: Isenção de IVA , vendas internas
« Responder #4 em: Novembro 21, 2013, 03:54:09 pm »
Boa tarde,

O colega Daniel Morgado tambem deu a sua opinião no nosso grupo do linkedin: contabilistas.net

Citar
Daniel Morgado • Colega, veja o D.L.198/90 de 19 de Junho.

Para vendas para fora da comunidade europeia,
- Isento de IVA ao Abrigo do Artº 14 do CIVA
Para vendas empresa nacional que se destina à exportação,
- Isento de IVA ao abrigo do Artº 6º do decreto-lei 198/90
No entanto, nestas compras e para que se aplique a isenção o valor da factura terá de ser superior a € 1.000,00.

Obrigado caro colega!
Cumprimentos
Paulo Carvalho

+500

 

Isenção de IVA - Operações Internas

Iniciado por André PereiraQuadro IPSS / ESNL

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Última mensagem Março 20, 2014, 09:46:00 am
por Lubinta
Isenção de IVA nas compras nacionais para vendas intracomunitarias

Iniciado por Patricia AmorimQuadro IVA

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por Patricia Amorim
REGIME ISENÇÃO IVA-VENDAS MERCADORIAS POR UM FORNECEDOR A UM EXPORTADOR NACIONAL

Iniciado por carlalvesQuadro Contabilidade

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por carlalves
normas internas

Iniciado por ~mc~Quadro Questões Legais

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por ~mc~
ANEXO L-QUADRO 03-OPERAÇÕES INTERNAS ACTIVAS

Iniciado por alberto ferrariaQuadro IES

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Última mensagem Junho 30, 2013, 09:06:21 pm
por Fatinha
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